Antonio Maldonado

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27/4) a MP do Auxílio Brasil (1076/2021) com o apoio esmagador dos presentes: 418 votos a sete. A medida, editada pelo governo no ano passado, garantiu o complemento orçamentário necessário para que os beneficiários do programa recebam, no mínimo, R$ 400. O texto aprovado ainda torna a garantia do complemento permanente, enquanto o programa estiver em vigor. Foi rejeitado destaque que pretendia estabelecer um prazo de até 45 dias para o Estado decidir sobre a inclusão ou não da pessoa no programa.
Inicialmente, o relator rejeitou quase 60 emendas apresentadas à MP 1076/2021. Mais da metade propunha o aumento do valor mínimo do Auxílio Brasil. Todas foram rejeitadas justamente por causa da implicação financeira ou orçamentária, ou seja, acarretariam em aumento de gastos.
Mesmo diante desse cenário, a proximidade com o período eleitoral poderia fazer com que parlamentares deixassem de lado a responsabilidade fiscal e aprovassem medidas tidas como populistas. Por isso, o governo se viu obrigado a trabalhar para garantir a fidelidade de parte da base aliada e concordou em acatar a emenda que torna o benefício extraordinário permanente. Não há, no entanto, uma previsão em relação ao impacto fiscal da decisão. Neste ano, os recursos devem sair da margem gerada pela PEC dos Precatórios. Não há, no entanto, qualquer previsão sobre como será o custeio do benefício a partir de 2023.
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O texto da MP do Auxílio Brasil aprovado pela Câmara segue para o Senado, onde precisa ser analisado até 16 de maio para não perder a validade.
<a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2161434&amp;filename=Parecer-MPV107621-27-04-2022">Confira o texto aprovado, a partir da página 5 do documento</a>.

Crédito

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Agora o texto aprovado pela Câmara segue para o Senado, onde precisa ser analisado até 16 de maio

Auxílio Brasil: Câmara aprova MP que torna permanente valor mínimo de R$ 400

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Agora o texto da MP que prevê valor mínimo de R$400 para o Auxílio Brasil segue para o Senado, onde precisa ser analisado até 16 de maio