Redação JOTA

A Associação Visibilidade Feminina, que tem por finalidade fomentar o protagonismo das mulheres nos espaços de poder público e privado, emitiu um <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/04/ed3fa5771baf3211a855be0804f1d2e2.docx">parecer técnico-jurídico</a> contrário ao <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/135505" target="_blank" rel="noopener">Projeto de Lei nº 1.256/2019</a>, que visa extinguir a cota de gênero de 30% das vagas para candidaturas legislativas de cada sexo.
Na justificativa para embasar o projeto, o senador reconhece a baixa representação feminina na política no Brasil e a importância de aumentá-la, mas fala sobre a dificuldade de o partido se posicionar nesse contexto de forma mais efetiva.
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Há referências também à questão das “candidaturas laranjas”, de tal maneira que o fim das cotas ajudariam a solucionar este problema.
A advogada Jessica Holl e a cientista política Bruna Camilo de Souza Lima e Silva, que assinam o parecer, lembram que o Brasil se encontra em 133º lugar, de um total de 193 países, no <a href="http://archive.ipu.org/wmn-e/ClaSSif.htm" target="_blank" rel="noopener">ranking </a>de participação política feminina, que leva em conta a porcentagem de mulheres na Casa Baixa ou Única do Parlamento.
"A tentativa de acabar com a previsão de um percentual mínimo de candidaturas por gênero, com a justificativa de que o partido tem dificuldades de encontrar candidaturas viáveis, parece ignorar o fato de que um dos papéis dos partidos políticos é exatamente fomentar essa participação (conforme estabelece, por exemplo, o art. 44, V, da Lei 9096, de 1997) e auxiliar no desenvolvimento de lideranças – tanto masculinas como femininas", escrevem as profissionais no parecer, para quem o projeto representa um retrocesso.
"Atribuir às cotas de gênero a responsabilidade da existência de “candidaturas laranjas” é acobertar os verdadeiros responsáveis: não as mulheres porventura cooptadas, mas os dirigentes partidários e outros filiados, que não abrem mão do poder que possuem e acabam escolhendo fraudar requerimentos de registro, ou mesmo buscar um cumprimento “formal”, ou  “numérico” da norma", escrevem.
Já a questão das candidaturas laranjas precisa ser superada a partir da fiscalização dos órgãos competentes e da definição de sanções específicas para os partidos políticos que descumpram ou cometam fraudes na reserva de vagas.
Para a associação, a cota eleitoral para mulheres continua sendo decisiva para a mudança da realidade da desigualdade de gênero.

Plenário do Senado – Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz 2015

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JOTA

Para Visibilidade Feminina, cota é fundamental para o crescimento da participação das mulheres na política

Associação afirma que extinguir cota de candidaturas femininas é retrocesso

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