Mariana Ribas

Por 19 votos a 6, foi aprovado o novo arcabouço fiscal (PLP 93/23) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O texto do relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), foi avalizado após duas horas de debates. Agora, a próxima etapa é a votação no plenário do Senado, onde a proposta pode ser pautada ainda hoje. <a href="https://bit.ly/46dnc49">Confira a complementação de voto do senador</a>.
De um total de 75 emendas, Aziz acolheu 19. As mudanças propõem a retirada dos limites do Fundo Constitucional do Distrito Federal, da complementação da União ao Fundeb, e das despesas com ciência, tecnologia e inovação. Além disso, de ontem pra hoje, Aziz acolheu uma emenda para que integrem o conjunto de medidas de ajuste fiscal a alienação de ativos e a privatização de empresas estatais – o que significa que o governo pode optar por essas alternativas em caso de um ajuste fiscal.
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Com as alterações no texto, que já foi aprovado pela Câmara, o projeto terá que retornar à análise dos deputados para que avaliem as emendas acolhidas pelo Senado.
As mudanças não contam com aval do governo, em especial a que trata da exclusão das despesas com ciência do teto, cuja expectativa é que seja derrubada pela Câmara. Agora, a próxima etapa é a votação no plenário do Senado e, em seguida, segue para nova apreciação da Câmara, onde deve ser votada somente em julho.
“Ao meu ver, a aprovação pelo plenário do Senado não terá problema algum e as emendas serão aprovadas tranquilamente”, afirmou ao JOTA o presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-AM). “A nossa expectativa é que as emendas adicionadas ao texto sejam acatadas na câmara dos deputados”, completou.
<h3>Entenda o arcabouço fiscal</h3>
O novo arcabouço fiscal busca garantir previsibilidade para as contas públicas brasileiras e, dessa forma, permitir ao governo financiar serviços públicos enquanto tenta manter a dívida do país sob controle.
O instrumento irá substituir o teto de gastos, criado em 2016 durante o governo Temer, que limitava o crescimento das despesas ao ano anterior, corrigido apenas pela inflação. A proposta do governo Lula prevê um limite de gastos mais flexível do que a regra anterior, condicionando a uma meta de resultado primário.
Entre as principais premissas, estão:
<ul>
<li>Promessa de zerar déficit primário em 2024, com superávit de 0,5% do PIB em 2025 e 1% em 2026;</li>
<li>Limite de crescimento da despesa primária a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores;</li>
<li>Previsão de um piso e um teto para o crescimento da despesa primária, com intervalos entre 0,6% e 2,5% do PIB ao ano.</li>
</ul>

vanderlan cardoso cae

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JOTA

Texto do relator, Omar Aziz, foi aprovado por 19 votos a 6. Se aprovado no Senado, texto volta para a Câmara

Arcabouço fiscal é aprovado na CAE; texto agora vai ao plenário

Texto do relator, Omar Aziz, foi aprovado por 19 votos a 6. Se aprovado no Senado, texto volta para a Câmara