O substitutivo apresentado pelo relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), nesta quinta-feira (13/6) acaba com a possibilidade de aposentadoria compulsória como punição para juízes. Se a medida for aprovada no novo texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), esse tipo de punição não poderá mais ser aplicado pelo Conselho Nacional de […]
Reforma
Relatório da Previdência propõe fim de aposentadoria compulsória para juízes
Texto apresentado pelo relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), acaba com esse tipo de punição
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