Mariana Ribas

<p>O <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/154737">PLP 125/2022</a>, que regulamenta a figura do devedor contumaz, entrou na pauta do plenário do Senado desta terça-feira (2/9). O tema estava estagnado por resistência do presidente Davi Alcolumbre (União-AP) e esquentou após a megaoperação da Receita Federal deflagrada nesta quinta (28/8), que busca combater o crime organizado no setor de combustíveis. A proposta consta entre as prioridades da agenda econômica.</p>
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<p>O <strong>JOTA</strong> apurou que o relator, senador Efraim Filho (União-PB), deve apresentar mudanças no relatório na próxima semana. Entre elas, está uma proposta que busca coibir a utilização de “laranjas” no setor de combustíveis. Para isso, deve ser alterada a Política Energética Nacional, a Lei 9.478/97, para que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) estabeleça valores mínimos de capital social para as atividades relacionadas com o abastecimento nacional de combustíveis e determine a comprovação obrigatória da licitude dos recursos financeiros aportados e o titular efetivo da empresa interessada.</p>
<p>Deve ser incluído, também, um texto para coibir as práticas que utilizam a inadimplência tributária como estratégia negocial. Além disso,<a href="https://www.jota.info/legislativo/novo-texto-de-devedor-contumaz-deve-acolher-sugestoes-da-fazenda-e-ampliar-penalizacao"> como antecipado pelo JOTA</a>, deve ser incluído no novo texto do projeto uma previsão de aumento do rigor nos crimes de natureza tributária para o devedor já definitivamente caracterizado. E, ainda, um trecho do PL 15/2024, projeto do governo sobre o tema que tramita na Câmara e perdeu as chances de avançar. O dispositivo prevê que o devedor contumaz não terá direito à extinção da punibilidade penal prevista pela legislação vigente.</p>
<p>Os programas de conformidade previstos no PL 15/2024 também devem ser absorvidos pelo PLP 125/2024. Com isso, o texto deve prever a regulamentação do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia), Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Sintonia) e deve trazer regras sobre o programa Operador Econômico Autorizado (OEA), já em operação, que facilita a liberação de importações e exportações para um grupo selecionado de empresas.</p>
<h3>Propostas similares</h3>
<p>Outro texto similar tramita no Senado, de forma menos avançada. O PLP 164/2022 possui a mesma definição do devedor contumaz que o PLP 125, prevendo que é aquele que possui dívida “reiterada, substancial e injustificada de tributos”. O PLP 164, de autoria do então senador Jean-Paul Prates (PT-RN), é relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e aguarda deliberação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Ao JOTA, Vital do Rêgo afirmou que pretende solicitar que a proposta seja pautada no colegiado em breve. O projeto, no entanto, não consta nas prioridades apresentadas pela equipe econômica do governo.</p>
<p>O texto preferencial para a definição do devedor contumaz, para o governo, era o PL 15, que tramita na Câmara. Porém, o rumo das articulações seguiu por um outro caminho, Efraim Filho negociou com a Fazenda mudanças no texto e as chances de avanço passaram a ser depositadas no PLP 125. Esse último projeto é de autoria do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e deve seguir para a Câmara após aprovado pelo Senado.</p>


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JOTA

Relator deve incluir mudanças para coibir uso de ‘laranjas’ no setor de combustíveis e ampliar penalização

Após megaoperação, PL do devedor contumaz entra na pauta do Senado

Relator deve incluir mudanças para coibir uso de ‘laranjas’ no setor de combustíveis e ampliar penalização