Márcio Falcão

Raquel Alves

O senador Roberto Requião (MDB-PR) apresentou um projeto de lei propondo novos critérios para o juiz conceder perdão judicial para quem for flagrado em crimes eleitorais, contra a administração pública e o sistema financeiro nacional. (<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/11/d72732904d6dfd6fca5cdea11ea43d4f.pdf">leia a íntegra</a>)
O benefício poderá ser concedido caso o réu demonstre arrependimento; confesse a prática do crime; e apresente pedido público de perdão e de dispensa da pena. O senador propôs batizar a Lei de "Onyx Lorenzoni", nome do futuro ministro da Casa Civil na gestão do presidente eleito Jair Bolsonaro.
O texto diz ainda que "caso seja nomeado para o cargo de ministro de estado, o juízo do feito criminal determinará de ofício o perdão judicial, desde que cumpridas as condições previstas no caput.”
O projeto é uma provocação ao juiz Sergio Moro, que se afastou da Operação Lava Jato desde que aceitou convite para assumir o Ministério da Justiça do governo Bolsonaro. Em entrevista coletiva, o magistrado minimizou a situação de Lorenzoni", que admitiu ter recebido caixa dois.
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"Tenho grande admiração pelo deputado Onyx Lorenzoni. Ele foi um dos poucos deputados no momento das dez medidas [contra a corrupção] que defendeu a aprovação daquele projeto mesmo sofrendo ataques severos da parte dos seus colegas. Quanto aos erros, ele mesmo admitiu e tomou providências para repará-los”, afirmou Moro em entrevista coletiva.
Em entrevista à Rádio Gaúcha, Onyx admitiu ter recebido R$ 100 mil da JBS  sem declarar à Justiça Eleitoral para pagar despesas de campanha.
Na justificativa da proposta, Requião diz que a “Lei Onyx Lorenzoni” também pode ser aplicada para Paulo Guedes, que é investigado por fraudes em fundos de pensão.
"E por que não dar a esse perdão o caráter de ato de ofício para os colegas de Ministério do juiz Moro, não o limitando apenas ao Deputado Ônix Lorenozi? Limitar a Lorenzoni seria ato personalíssimo, que viola, portanto, o princípio constitucional da impessoalidade que deve reger a administração pública. Creio, ainda, que as mesmas vantagens, privilégios e prerrogativas ao perdão devem ser estendidas aos crimes contra a administração pública e contra o sistema financeiro. E por quê? A razão é simples: para poder estender o perdão a Paulo Guedes, futuro ministro da fazenda”.
Segundo o senador, a ideia é oferecer isonomia. "Portanto, com o presente projeto, pretendo dar isonomia com Ônix Lorenzoni a todos aqueles que cometem crime eleitoral ou contra a administração pública ou contra o sistema financeiro nacional, concedendo, a alguns, o direito ao perdão, a critério do juiz. Outros, não precisarão passar pelo critério de qualquer juiz para receber ou o perdão ou a pena: para esses, os amici regis, ou amigos do Rei, a não haverá pena: bastará a tinta da pena do rei".
O projeto foi apresentado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que avaliará a constitucionalidade do projeto. Está aberto prazo para o recebimento de emenda ao texto.

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JOTA

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