Maria Eduarda Portela

Daniel Marques Vieira

O líder do governo no <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/congresso-nacional">Congresso</a>, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta segunda-feira (13/7) que governo e oposição avançaram em um entendimento para viabilizar a votação da Medida Provisória (MP) 1.343/2026, a MP do Frete, nesta terça-feira (14/7). Os termos, porém, ainda serão apresentados ao relator da proposta, senador Styvenson Valentim (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/podemos">Podemos</a>-RN), segundo a vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Tereza Cristina (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/partido-progressista">PP</a>-MS).
A negociação prevê alterações no texto por meio de emendas de redação, o que evitaria o retorno da matéria à Câmara, além do veto, pelo presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula">Lula</a> (PT), de trechos considerados sensíveis, como a anistia a multas aplicadas a caminhoneiros por protestos após as eleições de 2022.
“Eu creio que chegamos a um bom acordo para a votação. Eu vou comunicar sobre esse acordo ao presidente Davi Alcolumbre e a nossa expectativa é colocar a MP em apreciação amanhã”, disse Randolfe após se reunir com Tereza Cristina, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE).
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Segundo o líder do governo, há um compromisso para evitar que a MP perca a validade e para conter novas paralisações da categoria.
Tereza Cristina, no entanto, evitou tratar o acordo como fechado. Segundo a senadora, os termos discutidos na reunião ainda serão apresentados ao relator, responsável por definir a versão que será levada ao plenário.
Ela também não quis estipular um prazo para a votação da medida provisória no Senado. Disse apenas que as propostas discutidas serão encaminhadas a Styvenson Valentim.
O texto aprovado na Câmara dos Deputados prevê um piso salarial nacional de R$ 5 mil para profissionais do transporte rodoviário de cargas. Apesar disso, Randolfe indicou que o valor deve ser retirado durante a discussão no Senado.
“A gente tem acordo em manutenção do piso. A gente faz um ajuste relativo ao valor, mesmo porque a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal diz que não cabe a deliberação de piso por parte do Congresso Nacional em matéria infraconstitucional. Então, já tem jurisprudência; há um acordo, inclusive, com os caminhoneiros em relação a isso. Então, podemos ter estabelecimento de piso sem ter, necessariamente, o estabelecimento do valor”, explicou.
O senador petista indicou que o valor poderá ser fixado após a aprovação da MP, seja por meio de um projeto de lei enviado ao Congresso, seja pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ou pelo Ministério dos Transportes.
Em relação ao piso salarial, Tereza Cristina considerou a inclusão do dispositivo um “jabuti”. “Ele é uma matéria estranha à medida provisória, então isso vai ser discutido com os caminhoneiros agora pelo governo.”
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<h2>Paralisação tem pouca tração</h2>
Apesar da paralisação de caminhoneiros autônomos no Porto de Santos, outros sindicatos ainda não aderiram oficialmente ao movimento até esta segunda-feira (13/7). Levantamento da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), que reúne representações regionais, indica que, até aqui, apenas o Sindicam-Santos aprovou formalmente uma interrupção das atividades.
A reportagem colheu relatos de atos pontuais na Bahia, em Goiás e em Sergipe, mas sem o respaldo das entidades associativas. A mobilização conta, porém, com o apoio de organizações de fora do sistema da CNTA, como a Comissão Pró-Caminhoneiro do Estado da Bahia e a Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava), presidida por Wallace Landim, o Chorão.
As entidades pedem que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), coloque em votação a MP do Piso Mínimo do Frete.
Ao JOTA, lideranças de sindicatos locais relataram que seguirão analisando o cenário com cautela, já que cruzar os braços também significaria redução de ganhos. Diversos representantes avaliam que a sinalização de que a matéria pode ser votada no Senado na terça-feira (14/7) evita, por enquanto, uma adesão mais robusta.
Eles alertam, no entanto, que o quadro pode mudar caso a medida perca a validade, o que ocorrerá se não for apreciada até quinta-feira (16/7).
“A ausência de deliberação sobre a Medida Provisória até o fim de sua vigência poderá intensificar a insatisfação da categoria e favorecer o surgimento de manifestações espontâneas por parte dos transportadores autônomos, motivadas pela relevância do tema e pela expectativa criada em torno de sua votação”, diz nota da CNTA.
Procurada, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que, até a tarde desta segunda-feira, não identificou pontos de interdição nas rodovias federais por paralisação de caminhoneiros.
Já a Autoridade Portuária de Santos (APS) informou que “as operações portuárias ocorrem sem anormalidades na data de hoje (13/7), bem como não há registro de impactos no trânsito das vias portuárias decorrentes do protesto, estando as vias totalmente liberadas”.
Segundo a entidade, no início da manhã houve um bloqueio parcial no acesso ao porto, por menos de uma hora, durante o qual os manifestantes permitiam a passagem quando solicitada.
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randolfe rodrigues ton molina agencia senado (1)

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JOTA

Randolfe Rodrigues afirma haver compromisso para evitar que a MP perca a validade e para conter paralisações

Após ameaça de greve, governo e oposição encaminham acordo sobre MP do Frete

Após ameaça de greve, governo e oposição avançam em um entendimento para viabilizar a votação da MP 1.343/2026, a MP do Frete.