Felipe Amorim

Questionado sobre a condenação pelo<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf"> Supremo Tribunal Federal</a> (STF) do deputado <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/daniel-silveira">Daniel Silveira</a> (PTB-RJ), o presidente do Senado, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rodrigo-pacheco">Rodrigo Pacheco</a> (PSD-MG), defendeu que a última palavra sobre a perda do mandato cabe ao Poder Legislativo.
Ao afirmar estar fazendo uma análise mais jurídica que política, Pacheco disse considerar que "a melhor inteligência da Constituição é nesse sentido". "Um mandato outorgado pelo voto popular só pode ser retirado pela própria Casa Legislativa através da votação de seus pares", afirmou o presidente do Senado.
O posicionamento coloca Pacheco em sintonia com o presidente da Câmara, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/arthur-lira">Arthur Lira</a> (PP-AL), na defesa de que o Parlamento possa decidir sobre a perda de mandato determinada pelo Judiciário. A declaração foi dada a jornalistas na manhã desta terça-feira (26/4), ao deixar evento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em comemoração aos 20 anos do Código Civil.
Nas <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/rede-sustentabilidade-questiona-no-stf-perdao-de-bolsonaro-a-daniel-silveira-22042022">ações que questionam a validade do decreto</a> da graça constitucional, a relatora das ações, ministra Rosa Weber, deu, nesta terça-feira (26/04), <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/rosa-weber-da-10-dias-para-bolsonaro-esclarecer-perdao-a-daniel-silveira-moraes-mantem-multa-26042022">10 dias para o presidente Jair Bolsonaro se manifestar</a>, e, depois, mais 5 dias para que a Procuradoria-Geral da República e o Advogado-Geral da União (AGU) se posicionem.
<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-condena-deputado-daniel-silveira-a-prisao-e-perda-do-mandato-20042022">Silveira foi condenado no julgamento </a>à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos e a uma pena de 8 anos e 9 meses, pelos crimes de ameaça às instituições, ao estado democrático de direito e aos ministros do Supremo. No entanto, o parlamentar foi absolvido em relação ao crime de incitação de animosidade entre as Forças Armadas e as instituições civis ou a sociedade. O STF ainda determinou o pagamento de uma multa estimada em R$ 192,5 mil acrescida de correção monetária. Os ministros acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes.
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<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/bolsonaro-diz-que-decreto-com-perdao-a-daniel-silveira-e-constitucional-e-sera-cumprido-25042022">Bolsonaro diz que decreto com perdão a Daniel Silveira é constitucional e será cumprido</a></li>
<li>+JOTA:<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/temer-sugere-que-bolsonaro-revogue-perdao-a-daniel-silveira-e-presidente-responde-22042022">Temer sugere que Bolsonaro revogue perdão a Daniel Silveira, e presidente responde</a></li>
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Segundo o JOTA apurou, apesar da graça concedida pelo presidente, as penas de perda do mandato de Daniel Silveira e a suspensão dos direitos políticos permanecem aplicáveis. Além disso, mesmo com a graça, o deputado pode vir a ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ser considerado inelegível.

Rodrigo Pacheco

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JOTA

Posicionamento coloca presidente do Senado em sintonia com Arthur Lira

&#8216;Apenas Congresso pode decidir sobre perda de mandatos&#8217;, afirma Pacheco

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'Apenas Congresso pode decidir sobre perda de mandatos', afirma Pacheco

Posicionamento coloca presidente do Senado em sintonia com Arthur Lira