A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal fez a sabatina do advogado Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Lula à vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) aberta em abril com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski, nesta quarta-feira (21/6). O nome de Zanin foi aprovado na CCJ por 21 votos a favor, contra 5 contrários e posterior pelo plenário do Senado por 58 votos a 18. O JOTA fez uma cobertura ao vivo da sabatina e continua a cobrir a repercussão da aprovação de Zanin. Acompanhe ao vivo.
Cristiano Zanin tem 47 anos, é formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e atua na área há 25 anos, com foco especialmente em empresarial e falimentar. Ele foi o responsável pela defesa de Lula nos processos da Operação Lava Jato.
O relatório à mensagem (MSF 34/2023) que indica Zanin ao posto de ministro foi lido pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) na última quinta-feira (15/6) no colegiado. O texto destaca momentos em que o advogado advogou perante o Supremo. Para o senador, Zanin “teve atuação na construção e manutenção de nossa jurisprudência constitucional, por meio da subscrição de várias reclamações constitucionais, a fim de velar pela autoridade das decisões da Suprema Corte”.
São requisitos para assumir a cadeira de ministro no STF ter mais de 35 anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada.
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Nos últimos dias, Zanin teve uma agenda intensa de reuniões com senadores e autoridades para se apresentar. Nesses encontros, ele foi questionado sobre temas relacionados à pauta de direitos fundamentais, como aborto e descriminalização do uso de drogas. Também houve questionamentos sobre como vai se comportar diante julgamentos que envolvam o presidente Lula.
A expectativa era que a sabatina de Cristiano Zanin tivesse duração de cerca de seis horas, mas acabou se alongando por oito horas.
Acompanhe ao vivo a repercussão da aprovação de Cristiano Zanin no Senado
20h58 – JOTA encerra a cobertura da sabatina de Zanin. Obrigado pela audiência.
20h56 – Outros quatro ministros felicitam Cristiano Zanin pela aprovação
O ministro Nunes Marques parabenizou Zanin por sua aprovação pelo Senado Federal e desejou “muito sucesso no desempenho da magistratura no STF.”
André Mendonça disse que “trata-se de um jurista preparado e que tem muito a contribuir com o Sistema de Justiça em nosso país.”
Para Luiz Fux, “a aprovação de Cristiano Zanin no Senado revela que ele tem a competência necessária para integrar a Suprema Corte. Será recebido de braços abertos.”
Já Edson Fachin disse que “a indicação do Dr. Cristiano Zanin é gesto de deferência do Presidente da República com este Tribunal, assim como é, por parte do Senado Federal, a sua rápida aprovação. O Supremo Tribunal Federal volta a ter sua composição completa com um novo integrante para continuar honrando a missão democrática almejada pela Constituição cidadã. Ao novo Ministro os nossos cumprimentos”.
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20h02 – Brilho, inteligência e lhaneza, diz Toffoli sobre Zanin
O ministro do STF Dias Toffoli disse ter recebido com satisfação “a aprovação pelo Senado da República, por larga margem de votos, do nome do indicado pelo presidente Lula para o Supremo Tribunal Federal, Dr. Cristiano Zanin, que com certeza somará ao STF com todo seu brilho, inteligência, capacidade e sua lhaneza. Com certeza será um grande ministro do STF, honrando a Corte e honrando o Brasil.”
19h37 – Luís Roberto Barroso também parabeniza Zanin
Ao parabenizar Cristiano Zanin pela aprovação no Senado, o ministro Luís Roberto Barroso disse que o futuro colega “sempre atuou com elevada qualidade profissional” e que tem “dele a visão de advogado sério, competente e ético mesmo diante de adversidades. Dou-lhe as boas-vindas.”
19h34 – Alexandre de Moraes parabeniza aprovação de Cristiano Zanin
O ministro Alexandre de Moraes parabenizou o futuro colega de Corte, Cristiano Zanin, pela aprovação de seu nome no Senado. “Parabéns ao ministro Cristiano Zanin pela merecida aprovação no Senado Federal. Tenho absoluta certeza de que o Brasil ganhará com sua atuação competente e corajosa em nossa Suprema Corte”, disse o ministro.
19h03 – Nomeação de Zanin ao STF será formalizada em decreto no Diário Oficial da União
Após aprovação no Senado, o presidente da República formaliza a nomeação do novo ministro com a publicação de um decreto no Diário Oficial da União (DOU). Com o decreto publicado, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, agendará uma data para a posse do novo membro da Corte.
18h54 – Plenário do Senado aprova indicação de Zanin ao STF
O plenário do Senado Federal aprovou a indicação do advogado Cristiano Zanin ao Supremo Tribunal Federal por 58 votos favoráveis e 18 contrários, sem abstenções.
18h50 – Sergio Moro confirma voto contrário a Zanin: “Não por uma questão pessoal”
No plenário, o senador Sergio Moro justificou o voto contrário a Zanin para o STF. “Meu posicionamento é contrário não por uma questão de falta de qualidades pessoais, mas porque é o advogado particular do presidente da República”, disse. Para Moro, a nomeação de Zanin coloca em risco a independência da Corte. “Não vejo aqui um paralelo com outros casos que ocorreram no passado, como o do ministro André Mendonça, que era advogado-geral da União, ou Dias Toffoli, que também era advogado-geral da União, eles eram advogados da União e não pessoais do presidente”, avaliou.
18h30 – Relator é o primeiro a falar no plenário do Senado
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), relator da mensagem de indicação de Zanin ao STF, abriu as falas no plenário do Senado relembrando o currículo do advogado nomeado pelo presidente Lula e os compromissos firmados na sabatina na CCJ. “Ele tratou de todos os assuntos possíveis a serem tratados, especialmente o de respeito às instituições, o de comprometer-se para com o limite de cada um dos poderes, especialmente o que estará posto a fazer justiça e a tomar as decisões cabíveis”, disse Vital do Rêgo.
18h23 – Senado inicia votação da indicação de Zanin ao STF
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) dá início à votação da indicação do advogado Cristiano Zanin ao STF.
18h08 – Indicação de Zanin ao STF é levada ao plenário da Casa
17h59 – Encerrada sabatina de Zanin na CCJ do Senado
Aprovada na CCJ, indicação de Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal segue para pauta do dia do plenário da Casa. Lá, Zanin precisa conquistar a maioria simples dos votos – 41 dos 81 senadores.
17h58 – Zanin é aprovado na CCJ do Senado com 21 votos favoráveis e cinco contrários
Após quase oito horas de sabatina, o presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre, declarou a aprovação da indicação do advogado Cristiano Zanin ao Supremo Tribunal Federal. Zanin foi aprovado por 21 votos favoráveis e cinco contrários. “Vossa excelência reúne todas as condições para ocupar esse relevantíssimo cargo do Judiciário do Brasil”, disse Alcolumbre a Zanin.
17h48 – Após quase oito horas de duração, sabatina se aproxima do fim
Última inscrita para fazer perguntas a Zanin, a senadora Soraya Thronicke (União-MS) disse que “gostaria de deixar claro que os requisitos obrigatórios de notório saber jurídico e reputação ilibada” já foram comprovados pelo advogado e o questionou sobre seu possível posicionamento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“O senhor um dia será membro do CNJ. Como nós, advogados, podemos ter a segurança de que o CNJ pode nos defender diante do abuso de autoridade de juízes? A última pergunta é sobre obrigação de magistrados receberem, atenderem os advogados. Como o senhor vê isso?”
17h20 – Senadora Damares diz que mantém voto contrário a Zanin
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ex-ministra dos Direitos Humanos do governo Bolsonaro, disse que mantém a posição de votar contra a indicação de Zanin. “Ainda estou convencida de que está sendo afrontado o princípio da impessoalidade”, afirmou a senadora antes de apresentar suas perguntas ao advogado.
Damares questionou Zanin sobre sua posição em relação à idade do consentimento sexual e ao relativismo cultural no que tange a defesa de crianças. “Na hora de defender o superior interesse de uma criança, sendo ela de povos tradicionais, o senhor se deixaria ser influenciado pelo relativismo cultural? Tipo, naquela cultura pode enterrar criança viva, pode ter estupro coletivo”, questionou a ex-ministra.
17h11 – Zanin, em resposta a Eduardo Girão: “Sempre respeitei e defendi o devido processo legal”
Em resposta aos questionamentos do senador Eduardo Girão (Novo-CE), Zanin voltou a dizer que não quer se antecipar sobre matérias em discussão no STF para não ser impedido de participar do julgamento. Ele também foi questionado sobre seu posicionamento em relação a pautas de direitos fundamentais.
“Penso que já existe legislação consolidada, editada por esse Congresso Nacional, em relação à tutela do direito à vida e ao combate às drogas. Penso que o melhor espaço institucional para qualquer revisão seria também do Congresso Nacional. Em relação ao episódio do 8 de janeiro e aos presos decorrentes daquela data, peço a compreensão da Vossa Excelência, porque se eu entrar nesse assunto e se aprovado for por este Senado eu não poderei participar depois de eventual julgamento. O que posso dizer é que eu sempre respeitei e defendi o devido processo legal”, disse Zanin.
16h53 – Carlos Portinho (PL-RJ) diz que qualquer nome indicado por Lula seria rechaçado pela oposição
Líder do PL na Casa, o senador Carlos Portinho (RJ) afirmou que qualquer nome indicado por Lula para o STF desagradaria a oposição. “Muitos aqui não querem a indicação de Zanin porque querem se opor ao seu cliente, querem se opor ao governo Lula. (…) Nós somos oposição, qualquer indicado de Lula não agradaria, mas aí é gosto pessoal, não é isso que diz a Constituição”, pontuou. O senador, que deixou claro que votou em Jair Bolsonaro, ressaltou que Zanin tem notório saber jurídico e atende aos requisitos exigidos pela Carta Magna.
16h31 – Mourão pergunta se Zanin aceitá ser pago por empresas para ministrar palestras
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) perguntou ao advogado Cristiano Zanin se ele aceitará ser pago por empresas ou advogados para ministrar palestras no Brasil e no exterior. Em resposta, Zanin afirmou que a Constituição prevê a possibilidade de o magistrado exercer atividade acadêmica. “Penso que aquilo que se enquadrar como atividade acadêmica está dentro do que prevê a Constituição. Aquilo que não se enquadrar, não posso fazer um juízo hipótese, mas o importante é a configuração de uma atividade acadêmica naquilo que o magistrado possa fazer para além de sua função”, avaliou.
16h01 – Flávio Bolsonaro acredita que Zanin será aprovado com “votação bastante expressiva”
Por volta das 16h, foi a vez do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) questionar o indicado de Lula para o Supremo. O senador perguntou a Zanin se ele considera possível a nulidade de processos instruídos sem o devido processo legal ou com provas fora do prazo legal. Ele também quis saber o que o advogado pensa sobre a prática de “fishing expedition” – que ele exemplificou como “quando vão buscar o cartão de vacinação na casa de alguém para pegar o celular”.
Para ele, Zanin será aprovado tanto na comissão como no plenário do Senado com “votação bastante expressiva”. Flávio pediu a Deus que Zanin “leve com seu histórico de vida na advocacia o bom-senso, a seriedade, a segurança jurídica e, principalmente, respeito à Constituição Federal nas suas próximas décadas de atuação no STF”.
Em resposta, Zanin condenou a prática de “fishing expedition”. “Tribunais têm anulado diversas investigações e processos com base na prática do ‘fishing expedition’. Entendo que não é uma prática aceitável dentro do processo legal”, disse.
15h45 – Zanin diz que combate à corrupção é fundamental, mas não pode dar pretexto para perseguições
Respondendo à pergunta do senador Weverton (PDT-MA) durante a sabatina na CCJ do Senado, Cristiano Zanin disse defender o combate à corrupção, “mas sempre com a observância do devido processo legal”. O advogado disse que quando o combate à corrupção é usado de pretexto para perseguir pessoas, empresas e instituições, ele configura “lawfare” e não pode ser aceito. “Temos que dar efetividade ao combate à corrupção, mas nunca transformar o combate à corrupção num pretexto para perseguições.”
15h19 – “Nenhuma atuação dentro do sistema de Justiça deve ter por objetivo inviabilizar a atividade econômica”, diz Zanin
Em relação à postura que poderá vir a adotar diante temas que envolvam conflito econômico, seja em relação a terras ou meio ambiente, Zanin afirmou que é necessário preservar e buscar o desenvolvimento sustentável. “Nenhuma atuação daqueles que estão dentro do sistema de justiça deve ter por objetivo inviabilizar a atividade econômica. Acho que dentro do possível deve-se buscar sempre uma solução que possa atender a todas as necessidades e direitos que estão sendo discutidos”, disse, em resposta ao senador Márcio Bittar (União-AC).
15h04 – Zanin diz que processos de Lula anulados “talvez sequer deveriam ter existido”
O senador Magno Malta (PL-ES) encerrou suas perguntas a Zanin relembrando a decisão que levou à soltura do presidente Lula. “Vossa Excelência encontrou uma filigrana na lei quando ensejou a soltura do Lula. Era uma filigrana, porque os processos deveriam estar em Brasília na primeira instância, não em Curitiba”, disse o senador antes de questionar, “em nome de todo o Brasil”, se Lula foi “descondenado”.
Em resposta, Zanin disse que o presidente Lula foi absolvido em diversas instâncias e que alguns processos foram, sim, anulados em razão de uma falha estrutural, “que era a ausência de um julgamento imparcial, a ausência de coleta de elementos e de julgamento por um juiz imparcial”. Sem mencionar diretamente o ex-juiz Sergio Moro, que está presente na sabatina, Zanin disse que os processos anulados por essa falha “talvez sequer deveriam ter existido”.
14h44 – Randolfe faz desagravo a Zanin: “Vossa excelência cumpriu papel histórico”
O senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) fez um amplo desagravo ao advogado Cristiano Zanin. Em sua fala, Randolfe enalteceu a atuação de Zanin à frente do processo que absolveu o presidente Lula de condenações na Operação Lava Jato. Ressaltou que Zanin que o único advogado brasileiro a conseguir uma decisão na favorável a uma pessoa física na Comissão de Direitos Humanos da ONU. “Vossa excelência cumpriu papel histórico”, disse. Ele também aproveitou para alfinetar o colega e ex-juiz federal Sergio Moro. “Vejo que questionam inquérito no STF, mas acham correto processo que teve conluio entre juiz e procurador”, disse.
14h17 – Zanin evita falar sobre temas que estão ou que entrarão na pauta do Supremo
Cristiano Zanin tem evitado entrar no mérito de questões que estão ou entrarão na pauta do STF, como terras rurais, inquérito das fake news e Marco Temporal. “Se eu avançasse nessa análise, ficaria impedido eventualmente de julgar essas questões na Corte. Posso dizer que, se aprovado for, terei todo empenho de conciliar da melhor forma possível essas garantias e esses direitos que estão garantidos na Constituição e podem eventualmente estar em conflito.”
13h39 – Zanin: “Defendo todas as formas de expressão do amor”
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) perguntou a Cristiano Zanin durante a sabatina sua opinião sobre união homoafetiva e direitos relacionados ao tema. “Defendo todas as formas e expressões do amor, de as pessoas poderem expressar o afeto e o amor de sua forma. Isso tem que ser respeitado pela sociedade e pelas instituições”, respondeu Zanin. “Temos hoje já uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que viabiliza e dá eficácia a essa interpretação e temos o julgamento já realizado pelo STF”, concluiu.
13h34 – Votação é iniciada
Presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP) abre o painel para votação da indicação de Zanin.
13h31 – Maioria do eleitorado desaprova indicação de Zanin ao STF, aponta pesquisa
Levantamento Genial/Quaest divulgado nesta quarta-feira (21/6) aponta que a indicação de Cristiano Zanin ao Supremo Tribunal Federal (STF) é desaprovada por 55% do eleitorado do país. Apenas 22% dos entrevistados apoiam sua nomeação, um índice praticamente igual ao daqueles que afirmaram não saber ou que não responderam (21%). A pesquisa também constatou que para 59% do eleitorado, o presidente não deveria ter o poder de indicar quem quisesse para o posto de ministro do STF.
13h21 – Zanin: “Temos que enaltecer o direito à vida”
Em resposta ao senador Jorge Seif (PL-RJ), Cristiano Zanin ressaltou que o “direito à vida está expressamente previsto no artigo 5º do caput da Constituição Federal” e emendou: “É uma garantia fundamental, nessa perspectiva, temos que enaltecer o direito à vida, porque aí estamos cumprindo o que diz a Constituição da República”.
“Também nesse assunto, existe um arcabouço normativo consolidado na tutela do direito à vida, como também nas hipóteses de exclusão de licitude, como, por exemplo, na hipótese de interrupção da gravidez como prevê o artigo 128 do Código Penal”, concluiu.
13h08 – Zanin diz que droga é “mal a ser combatido”, mas discorda de “vale-tudo”
Durante a sabatina, em relação ao tema das drogas, Cristiano Zanin disse que sua visão é a de que “a droga é um mal que precisa ser combatido”, mas que é a lei quem deve definir quais são as atribuições dos agentes públicos, sobretudo quando realizam atos de persecução. “O Estado não pode adotar a regra do vale-tudo. O Estado tem um poder enorme que deve ser contido sempre que usado fora daquilo que prevê a lei ou usado com abuso.”
12:53 – Zanin diz que “etiqueta da Lava Jato” não é critério jurídico para suspeição
Respondendo à dúvida de Moro sobre se declarar suspeito em casos relacionados à Lava Jato, Zanin disse que as regras são claras. Em casos em que atuou como advogado, não poderá julgar no Supremo. Já em processos futuros, o advogado defendeu que será necessário analisar os atos, as partes e os conteúdos antes de se declarar impedido de julgar. “Eu não acredito que o simples fato de colocar uma etiqueta no processo, indicar o nome Lava Jato, possa ser um critério a ser utilizado do ponto de vista jurídico para aquilatar a suspeição e o impedimento”, disse o indicado do presidente Lula, acrescentando que se for identificada uma hipótese de suspeição, não teria problema em se declarar impedido e não participar do julgamento.
O advogado também afastou a possibilidade de se declarar impedido de julgar toda ação que envolva a Lava Jato por causa do livro que escreveu com sua esposa, a advogada Valeska Zanin Martins, Lawfare: uma introdução. “É uma obra puramente conceitual”, resumiu.
12h49 – Zanin: “Defendo de forma veemente a liberdade de imprensa”
Questionado por Moro sobre uma passagem em seu livro em que fala em órgão de controle da imprensa, Zanin voltou a defender a liberdade de imprensa. “Defendo de forma veemente a liberdade de imprensa, inclusive como daquele que tem o direito de ser informado. Na minha carreira, tive oportunidade em diversas ocasiões de defender liberdade de imprensa nos tribunais”, disse. Ele afirmou que o trecho em sua obra sobre o tema é referência à legislação inglesa, mas faz a ressalva de que aborda a norma como exemplo e diz que é critico a importação de leis sem uma análise crítica.
12h30 – Zanin, em resposta ao Moro: “Não fui padrinho do casamento do presidente Lula”
Em resposta ao senador Sergio Moro, Zanin esclarece que sua relação com o presidente Lula se estabeleceu ao longo do tempo. “Na condição de advogado, tive uma convivência bastante frequente. Não fui padrinho do casamento do presidente Lula. E prezo muito essa relação, assim como a relação que tenho com outras pessoas, inclusive deste Senado”, disse. O indicado ao STF ainda mencionou que neste ano a única vez em que esteve presencialmente com o presidente foi na data em que recebeu o convite para ser indicado como ministro do Supremo. “A minha relação tem esses contornos, eu jamais vou negá-la, ao contrário, como já disse na minha apresentação, sou grato ao presidente Lula por ter indicado meu nome ao STF.”
12h11 – Em 14 minutos, Moro faz sequência de perguntas a Zanin e pede detalhamento de relação com Lula
Um dos momentos mais esperados da sabatina, o reencontro de Moro e Zanin iniciou com uma sequência de perguntas feitas pelo ex-juiz federal ao advogado. Moro fez uma ressalva sobre a relação entre ele e o indicado por Lula. “Não existe nenhuma questão pessoal, respeito seu trabalho na Lava Jato, foi um trabalho profissional, assim como fiz meu trabalho como juiz, como profissional”, esclareceu.
O senador pediu a Zanin detalhamento sobre a relação dele e de seus parentes com Lula, o questionou sobre contratos com empresas investigadas na Lava Jato, se ele se afastaria do julgamento de todos os processos que envolvem a operação, sobre descriminalização do porte de drogas, sobre a Lei das Estatais e sobre controle de imprensa.
Moro pontuou que no livro que escreveu sobre lawfare, Zanin fala sobre a facilidade que o Brasil tem para disseminação de notícias falsas e cita que o fato de o país não ter um órgão como um conselho de imprensa. “Queria saber se vossa excelência ainda entende pertinente a instauração de um órgão de controle da imprensa”, perguntou o ex-juiz.
11h50 – Zanin: “Penso que a imparcialidade do julgador é elemento estruturante da própria Justiça”
Em resposta ao senador Alessandro Vieira (PSDB-RS) que o questionou sobre a possível atuação em processos ao quais participou como advogado, Zanin afirmou que não poderá participar nesses julgamentos no STF, caso seja aprovado como ministro. “Não poderei julgar esses processos no STF, afinal existe uma regra na Constituição que impede que aquele que funcionou na causa de vir a julgar essa causa. Para mim, isso é muito claro e não há dúvida de que deverei seguir esse impedimento em qualquer causa que atuei como advogado”. “Penso que a imparcialidade do julgador é elemento estruturante da própria Justiça. Todas as medidas que eu possa adotar para assegurar a credibilidade do sistema de justiça, eu adotarei”, completou.
11h48 – Zanin: “Decisões monocráticas sempre estarão sujeitas ao crivo do colegiado”
Sobre as decisões monocráticas do STF, Zanin disse que “a própria legislação aprovada por este Congresso Nacional prevê a possibilidade de decisões monocráticas e assim o faz estabelecendo os requisitos necessários para que decisões monocráticas sejam proferidas”. Ele ressaltou, no entanto, que essas decisões “sempre estarão sujeitas ao crivo do colegiado, ao crivo dos demais ministros da Corte”.
11:38 – Zanin: “O Supremo Tribunal Federal não tem o papel de legislar, esse papel é do Congresso Nacional”
Zanin afirmou que, se aprovado pelo Senado, levará em conta os limites previstos na Constituição para não extrapolar o papel do Supremo. “A Constituição estabelece diversos limites, inclusive os institucionais da atuação de cada Poder. Esses limites são importantes para garantir aquilo que também a Constituição prevê, que é a relação harmônica entre os Poderes. Eu reitero aqui o meu compromisso de seguir os limites da Constituição, sem extrapolamentos e sem qualquer outra conduta que possa violar ou negar a vigência da Constituição da República”.
11h10 – Zanin relembra casos em que atuou perante tribunais superiores
Em resposta à primeira pergunta do relator na sabatina da CCJ, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Cristiano Zanin descreveu sua trajetória e relembrou as oportunidades que teve de atuar em “processos emblemáticos e que marcaram a jurisprudência do nosso país”. O advogado contou que começou a atuar em causas que tramitavam nos tribunais superiores logo após se formar. “Tenho hoje orgulho de ter nessa trajetória conquistado relevantes precedentes na área empresarial”, disse. Ele citou um paradigma, julgado pelo STF em 2009, que é utilizado até hoje sobre a Lei de Recuperação Judicial. Em áreas como a criminal, Zanin mencionou sua participação em outros julgados que são paradigmáticos, como “a suspeição do magistrado”, “a questão da competência para processar e julgar ações” e “cooperação jurídica internacional”.
11h01 – Senador Veneziano Vital do Rêgo inicia as perguntas da sabatina
Relator da mensagem de indicação de Zanin ao STF, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) abriu as perguntas. Ele questionou o posicionamento de Zanin em relação a “situações perturbadoras, quando o STF avoca funções que não lhe cabem, como à de legislar”, a decisões monocráticas da Corte e em relação à amizade com o presidente Lula, se “pode constrangê-lo ou comprometer sua imparcialidade como magistrado”.
10h50 – Zanin: “Não vou mudar de lado, pois meu lado sempre foi o mesmo, o lado da Constituição”
Aos senadores, Zanin assegurou que “não vai mudar de lado”. “Eu não vou mudar de lado, pois meu lado sempre foi o mesmo, o lado da constituição, o das garantias, o do amplo direito de defesa do devido processo legal. Para mim, só existe um lado, o outro é barbárie, é abuso de poder. Com muita honra e humildade, sinto-me seguro e com a experiência necessária para, uma vez aprovado por essa casa, julgar temas relevantes e de extremo impacto na sociedade”, disse.
Ele afirmou ainda que continuará “respeitando as nossas instituições democráticas como sempre fiz como advogado”. “O Estado Democrático de Direito pressupõe ainda a liberdade de expressão, assim como a liberdade de imprensa”, acrescentou. Disse também que não vai permitir “investidas insurgentes” à solidez das instituições.
10h42 – Em exposição, Zanin detalha carreira jurídica e comenta encontro com senadores
Em sua exposição antes da sabatina, o advogado Cristiano Zanin disse que nos últimos dias, em reuniões com senadores, teve certeza de que posições democráticas estão acima de quaisquer interesses. Afirmou ainda que conversou sobre pautas de costume, sociais e econômicas, o que “me fez ter a certeza absoluta de que a diversidade de pensamento é o que nos une, o que nos faz crescer”.
Zanin também exaltou o casamento, “de duas décadas, com uma mulher forte”, e sua carreira jurídicas, com atuação em mais de 100 processos no STF e mais de 550 no STJ, especialmente na área empresarial. Ele aproveitou para destacar que foi autor do habeas corpus que resultou na anulação da condenação do hoje presidente Lula em processo da Lava Jato.
10h14 – Alcolumbre brinca com Moro, o primeiro a chegar no colegiado: “Os últimos serão os primeiros”
Na abertura da sessão de sabatina, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da CCJ, agradeceu aos colegas presentes e pontuou que o senador Sergio Moro foi o primeiro a chegar ao plenário do colegiado nesta quarta-feira. “Foi o primeiro que chegou, mas os últimos serão os primeiros”, brincou Alcolumbre. Há grande expectativa para acompanhar a postura do ex-juiz federal na sabatina por conta de sua atuação na Operação Lava-Jato. Em entrevista ao Estadão na última terça-feira (20/6), Moro disse que não deve entrar em embates com Zanin. “Não sou barraqueiro. Não vou fazer nada ofensivo”, disse.
10h11 – Começa a sessão de sabatina de Cristiano Zanin
O senador Davi Alcolumbre, presidente da CCJ do Senado, deu início à sessão da sabatina de Cristiano Zanin, indicado ao Supremo Tribunal Federal.
10h02 – Senadores de oposição criticam indicação: “Fere princípio da impessoalidade”
Antes da sabatina, senadores de oposição, como Eduardo Girão (Novo-CE) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), criticaram a indicação de Cristiano Zanin para o STF pelo fato de o presidente Lula e o advogado terem uma relação de amizade. Para os senadores, há conflito de interesses. Ao Metrópoles, Flávio Bolsonaro ressaltou que “a indicação de Zanin atende os requisitos constitucionais”, mas disse que “a questão é a impessoalidade”. “É difícil ele superar isso”, justificou. Já Girão argumenta que votará contrário a indicação por não aceitar mais um ministro alinhado a Lula e ao PT.
Antes mesmo da sabatina oficial, Cristiano Zanin já foi questionado pelo maioria dos senadores sobre pontos mais diversos de sua carreira e seu posicionamento profissional e ideológico. Entre os encontros da semana passada que marcaram a agenda do advogado está o que aconteceu com integrantes da Bancada Evangélica. Na ocasião, os parlamentares o questionaram sobre temas como aborto e drogas.
9h25 – Leia aqui o perfil de Cristiano Zanin
Advogado há 25 anos, Cristiano Zanin é muito mais do que o advogado de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Lava Jato. Sua atuação no processo criminal indica que não estará alinhado a Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia ou Rosa Weber na pauta de criminalidade (por mais que tenha começado sua caminhada na carreira como estagiário do Ministério Público na 5ª P9romotoria Criminal). Também sugere um certo alinhamento a Gilmar Mendes, por exemplo, na preocupação com o superencarceramento (e isso traz reflexos em julgamentos sobre porte de drogas para uso pessoal, para ficar em exemplo mais imediato).
8h49 – Para Lula, Zanin “se transformará em um grande ministro”
No início deste mês, logo após indicar Cristiano Zanin para o STF, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva explicou sua escolha. “Acho que todo mundo esperava que eu fosse indicar o Zanin, não só pelo papel que ele teve na minha defesa, mas simplesmente porque eu acho que o Zanin se transformará num grande ministro da Suprema Corte desse país”, disse.
O presidente Lula está em viagem a Roma, na Itália. Nesta quarta-feira (21/6), ele se encontra com o presidente italiano, Sergio Mattarella, com o prefeito da capital italiana, Roberto Gualtieri, em Roma, e com o papa Francisco, no Vaticano.
8h31 – Relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo destaca “versatilidade” do currículo de Cristiano Zanin
Parecer sobre a indicação de Cristiano Zanin para o STF ressalta a “versatilidade e abrangência nos diversos ramos do Direito” da carreira do escolhido por Lula. O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) pontua em seu relatório que o advogado, ao longo dos seus 25 anos de atuação, conquistou o “reconhecimento profissional tanto entre seus pares advogados, quanto entre membros do Poder Judiciário e Ministério Público.”
8h05 – Saiba o que levou o presidente Lula a escolher Cristiano Zanin para ser ministro do STF
O inconformismo que tinha com a percepção de que os juízes se deixavam guiar pela pressão da opinião pública ou pela fotografia da política foi um dos principais motivos que fez com que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidisse indicar seu advogado na Operação Lava Jato para a cadeira no STF. Lula buscava um nome que, na sua visão, fosse essencialmente legalista, em quem pudesse confiar que, a despeito das pressões, aplicaria a lei.
