Débora Brito

Ana Beatriz Graça

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Entre as centenas de proposições da área de saúde apresentadas na Câmara dos Deputados e no Senado desde o início de março, pelos menos 28 tratam da cobertura dos planos de assistência à saúde no período da pandemia do coronavírus. 
A maioria pede a suspensão de reajustes nas mensalidades (como o <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2249948">PL 2012/2020</a>, da Câmara), do prazo de carência ou o impedimento de rescisão unilateral do contrato por causa de inadimplência durante a pandemia (como os PLs <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2248287">1907/2020</a> e <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2248243">1892/2020</a>, da  Câmara). Outros pedem a ampliação da proteção aos beneficiários dos planos, incluindo o tratamento da doença Covid-19 (<a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141611">PL 1991/2020</a>, do Senado) ou a realização de testes para detecção do coronavírus (caso do <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2248035">PL 1859/2020</a> e do <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2241880">PL 955/2020</a>, da Câmara).
<a href="https://conteudo.jota.info/tracking-corona"><img class="aligncenter wp-image-244599 size-medium" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-tracking-300x300.png" alt="" width="500" height="500" /></a>
Há também propostas que preveem a criação de linhas especiais de crédito para pagamento dos salários das operadoras de planos de saúde, como o <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2241678">PL 819/2020</a> e o <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2242259">PL 1178/2020</a>, da Câmara.
Por meio da <a href="https://conteudo.jota.info/tracking-corona">ferramenta Tracking</a>, o JOTA mapeou as principais proposições do Congresso, dos legislativos estaduais e das capitais sobre a pandemia do coronavírus, entre elas, as propostas relacionadas aos planos de saúde. O sistema permite ao usuário consultar as medidas do Executivo e do Legislativo por data, esfera, estado, cidade, tipo de medida e nível de importância, entre outros.
Nenhum dos projetos relacionados aos planos de saúde apresentados até agora avançou nos plenários das Casas Legislativas. Todos aguardam despacho da presidência ou foram apensados a outras propostas com teor semelhante.
O presidente da comissão externa da Câmara, deputado Dr Luiz Teixeira (PP-RJ), quer incluir um projeto de sua autoria (<a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2249894">PL 1978/2020</a>) sobre planos de saúde na lista que o colegiado tem encaminhado ao presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) para ser apreciada nas sessões remotas do plenário.
O projeto permite a utilização, pelas operadoras de planos de saúde, de recursos alocados na provisão para eventos e sinistros ocorridos e não avisados (PEONA) para pagamento de prestadores de serviços de saúde. Desta forma, os planos de saúde garantiriam a manutenção de contratos inadimplentes.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) já se manifestou sobre o assunto e, na última segunda-feira (20/4), divulgou termo de compromisso para desbloqueio de ativos garantidores das operadoras de planos de saúde. As principais exigências para a movimentação de quase R$ 12 bilhões em recursos são a renegociação de contratos, mantendo o atendimento aos beneficiários, e o pagamento regular dos prestadores.
Estados
Nas Assembleias Legislativas de alguns estados, também há demandas de planos de saúde. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na semana passada,  o <a href="http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro1923.nsf/0c5bf5cde95601f903256caa0023131b/283752f41905277b03258536005dd1da?OpenDocument&amp;Highlight=0,20200302171&amp;ExpandSection=1">PL 2171/2020</a>, que autoriza o Executivo a decretar a proibição da suspensão de serviços pelas operadoras de planos de saúde por falta de pagamento de microempreendedores individuais e optantes pelo regime de arrecadação de tributos do Simples Nacional. 
A medida aguarda sanção do governo e deve perdurar enquanto estiver em vigor o Plano de Contingência do Novo Coronavírus da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Ainda segundo o texto, após o fim das restrições decorrentes do Plano de Contingência, as operadoras de planos de saúde, antes de proceder a suspensão e/ou o cancelamento do plano de saúde em razão da inadimplência anterior a março de 2020, deverão possibilitar o parcelamento do débito pelo consumidor, sendo vedada a cobrança de juros e multa. 
Na Alerj, também aguarda análise o <a href="http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro1923.nsf/0c5bf5cde95601f903256caa0023131b/d7ad6a58a90aa49b032585360050938b?OpenDocument&amp;Highlight=0,20200302155&amp;ExpandSection=1">PL 2155/2020</a>, que proíbe planos e operadoras de saúde no estado fluminense de recusarem prestação de serviços a pessoas contaminadas pela Covid-19 em razão de prazo de carência de contratos. 
Na Assembleia Legislativa de São Paulo tramita o <a href="https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000321652">PL 184/2020</a>, que proíbe planos e operadoras de saúde de recusarem prestação de serviços a pessoas contaminadas pela Covid-19 em razão de prazo de carência de contratos. 
Também nesse sentido, decisão judicial da 32ª Vara Cível da <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/justica-planos-urgencia-carencia-17042020">Justiça de São Paulo determinou que as operadoras de planos de saúde devem custear o tratamento médico</a> de beneficiários, em caso de suspeita ou confirmação de Covid-19, ainda que não tenham cumprido o prazo de carência de 180 dias, exceto o prazo de 24 horas, previsto na Lei 9656/1998, a lei dos planos de saúde.

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JOTA

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