Flávia Maia

Mariana Ribas

O senador da República <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alessandro-vieira" target="_blank" rel="noopener">Alessandro Vieira</a> (PSDB-SP) desistiu nesta quinta-feira (23/3) das duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da Câmara, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/arthur-lira" target="_blank" rel="noopener">Arthur Lira</a> (PP-AL), por omissão quanto ao <a href="https://www.jota.info/legislativo/camara-votara-mps-de-bolsonaro-mas-impasse-permanece-sobre-as-de-lula-23032023" target="_blank" rel="noopener">retorno do regime ordinário de tramitação das medidas provisórias no Congresso</a>, mantendo ainda o regime excepcional utilizado durante a pandemia da Covid-19.
A petição de desistência já foi protocolada tanto no mandado de segurança 39077 quanto na reclamação 58459. Para o senador, há perda de objeto da ação, uma vez que haverá a volta da tramitação normal das MPs, com o retorno das comissões mistas de análise das medidas provisórias. Isso porque o presidente do Senado, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rodrigo-pacheco" target="_blank" rel="noopener">Rodrigo Pacheco</a> (PSD-MG), disse nesta quinta-feira (23/3) já ter em mãos a decisão para <a href="https://www.jota.info/legislativo/camara-votara-mps-de-bolsonaro-mas-impasse-permanece-sobre-as-de-lula-23032023" target="_blank" rel="noopener">retomar os colegiados mistos</a> e a formalizará na próxima sessão do Congresso, que deve ocorrer até 15 de abril.
Desde 2020, a partir do Ato Conjunto 1/20, as MPs são analisadas diretamente no plenário – primeiro na Câmara e depois no Senado – no prazo de 120 dias e são permitidas as emendas. Esse ato, adotado em razão das medidas emergenciais na pandemia e ainda em vigor, eliminou a fase de comissões mistas.
O senador Alessandro Vieira impetrou o mandado de segurança e ajuizou uma reclamação no Supremo solicitando uma liminar para que o ato conjunto 1/20 fosse suspenso, retornando a tramitação das medidas provisórias aos moldes anteriores, com a designação de comissões mistas.
<h3>Regime de tramitação</h3>
Na petição inicial, Vieira afirmou que Lira não voltou com o regime normal de tramitação das MPs por questões políticas e diminuição do poder do presidente da Câmara. “A razão da inércia, do ponto de vista político, é evidente. A retomada do regime constitucional de tramitação acaba por subtrair poderes extraordinariamente atribuídos ao Presidente da Câmara, em especial com relação à definição de relatorias diretamente no Plenário, prerrogativa essa que surgiu, também excepcionalmente, durante o período da pandemia.”
As ações foram distribuídas ao ministro Nunes Marques, que ainda não se manifestou sobre as desistências.
Entre as medidas do governo Bolsonaro que devem ser analisadas em breve pela Câmara, está a MP dos preços de transferência (MP 1152/23), que adequa o Brasil aos padrões usados por integrantes da OCDE. O preço de transferência é um critério usado para fins de tributação do IRPJ e da CSLL e impacta, principalmente, multinacionais. Isso porque é uma forma de calcular a tributação incidente sobre operações internacionais entre empresas ligadas. A vigência da MP termina entre o fim de março e início de abril, sendo que ainda pode ser prorrogada por mais 60 dias.
A MP do Perse (MP 1147/22) também está na lista. A medida estabeleceu regras para enquadramento dos setores no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Ainda não há previsão para a votação de MPs editadas no governo Lula, que devem ter uma definição após a resolução do embate entre as casas legislativas sobre o rito de tramitação das medidas.
Diante do cenário, Lira se diz aberto para um acordo com Pacheco. Porém, ele afirma que caso o presidente do Senado instale as comissões mistas sem o seu aval, as medidas continuarão sem avançar, uma vez que os deputados não irão apoiar as comissões mistas.

Senador Alessandro Vieira

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JOTA

Senador pleiteava o retorno das comissões mistas de análise das medidas provisórias, que são objeto de impasse entre Lira e Pacheco

Alessandro Vieira desiste de ações no STF sobre tramitação de MPs no Congresso

Senador pleiteava o retorno das comissões mistas de análise das medidas provisórias, que são objeto de impasse entre Lira e Pacheco