Bernardo Gonzaga

<table style="border-collapse: collapse; width: 100%; height: 42px;" border="1">
<tbody>
<tr style="height: 42px;">
<td style="width: 636.625px; height: 42px;">Texto alterado às 12h20 de 07 de dezembro de 2020 para adicionar nota de esclarecimento do Ministério da Infraestrutura</td>
</tr>
</tbody>
</table>
O <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_pareceres_substitutivos_votos?idProposicao=2260433">PL 4199/2020</a>, que ficou conhecido como BR do Mar, de autoria do governo federal, e que busca incentivar a navegação de cabotagem no país, tem enfrentado um longo processo de desgaste na Câmara dos Deputados, onde tem resistência de parlamentares da base e da oposição.
O projeto que tem urgência constitucional e tranca a pauta da Casa, está impedindo a votação de outras matérias tidas como mais importantes como o <a href="https://www.jota.info/legislativo/relator-deve-apresentar-parecer-a-projeto-de-recuperacao-fiscal-esta-semana-04112020">PLP 101/2020</a>, de recuperação dos estados.
A solução encontrada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) , para tentar dar celeridade ao texto foi um acordo de plenário para que o relator apresentasse um novo texto na noite de quarta-feira (02/12) para conseguir diminuir os destaques e avançar com a matéria nesta segunda-feira (07/12). O novo parecer no entanto só foi apresentado na sexta-feira (04/12). 
Paralelo a esse desgaste na Câmara, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), emitiu nota técnica 45/2020 no dia 12 de novembro afirmando que o artigo 5º do PL 4199/2020 pode restringir a entrada de novas empresas ou a expansão de empresas de pequeno e médio porte já em operação, na medida em que restringe a possibilidade de afretamento por tempo a embarcações estrangeiras pertencentes a subsidiárias de empresas já estabelecidas no Brasil. 
“Esse dispositivo guarda semelhança com o que previa a antiga Resolução Normativa nº 01/2015, da Antaq [Agência Nacional de Transportes Aquaviários], que foi objeto da Nota Técnica nº 09/2018/DEE/CADE, de 06/02/2018, na medida em que propõe que o afretamento por tempo limite-se a uma determinada proporção da tonelagem de porte bruto das embarcações próprias da empresa que pretende realizar o afretamento. Na referida nota técnica, o DEE concluiu que tal dispositivo provocaria efeitos concorrenciais negativos, elevando a concentração e o poder de mercado das empresas que já dominam o mercado brasileiro”, afirma a nota.
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Após a publicação da nota, o Ministério da Infraestrutura procurou o Cade para ter mais esclarecimentos a respeito da posição do órgão de defesa da concorrência. Em resposta, o Conselho elaborou três pontos:
I - No caso dos afretamentos a tempo, verifica-se que, a despeito da flexibilização, algumas restrições permanecem - o afretamento só pode ocorrer apenas nas hipóteses previstas no PL: afretamento de embarcação estrangeira de empresa subsidiária e capacidade de embarcação afretada limitada a certa proporção da capacidade da frota própria; tais restrições tendem a manter os elevados níveis de concentração do setor e dificultar a entrada e expansão de novas empresas no mercado;
II - A possibilidade de se usar embarcações de bandeira estrangeira para bloqueio de circularizações reforça os efeitos concorrenciais negativos indicados no item anterior, decorrente dos critérios propostos para o afretamento por tempo;
III - No caso dos afretamentos a casco nu, verifica-se que pode propiciar um aumento da oferta de embarcações, porém a total liberalização ocorrerá apenas em 1º de janeiro de 2023 - sob a ótica concorrencial é preferível que a remoção de barreiras ocorra quanto antes. 
Entretanto, o Cade finaliza sua resposta ao Ministério da Infraestrutura dizendo que “não vê óbices nas alterações trazidas pelo PL, posto que, de uma forma geral, trata-se de conjunto de medidas que tendem a levar a maior nível de concorrência do que aquele que se verifica atualmente”. 
<h3 class="p1">Movimentos no Congresso </h3>
Entre terça-feira (01/12) e quarta-feira (02/12), o ministro da Secretaria de Governo, General Ramos, ligou diretamente para diversos deputados de partidos que têm cargos em estados para cobrar a aprovação do texto, sob pena de seus afilhados políticos perderem os cargos nos estados.
 Entre os partidos, estão PSDB, MDB, PRB e PL. Uma fonte a par da situação atribuiu a mudança de posição do PSDB em relação ao projeto a uma dessas ligações feitas pelo ministro. Essa mesma fonte afirma ainda que o tom da conversa de ramos com os parlamentares teria cunho pessoal, já que ele é sogro do secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, um dos idealizadores do projeto. 
Procurada, a assessoria do ministro não respondeu aos questionamentos. 
<h3 class="p1">Reação fora do Congresso</h3>
Lideranças dos caminhoneiros ouvidos pelo JOTA afirmaram que se o texto “passar”, a pressão da categoria aumentará ainda mais sobre o Parlamento para conseguir os benefícios exigidos na greve de 2018. “Tudo que a gente quis em 2018, nós vamos querer em caráter de urgência agora”, disse Wallace Landin, o Chorão, líder da categoria que afirma também que os caminhoneiros estão insatisfeitos com a forma que estão sendo tratados pelo governo.
A primeira manifestação organizada pelos caminhoneiros contra o texto acontecerá na segunda-feira  (07/12). Um dos organizadores do ato afirmou que “por enquanto” não é uma greve. “Mas fica o nosso recado”.
<h3 class="p1">Com a palavra, o Ministério da Infraestrutura</h3>
Após a publicação da matéria, o Ministério da Infraestrutura procurou a reportagem para dizer que o CADE apoia o BR do Mar e para fazer os seguintes esclarecimentos, que seguem na íntegra:
O Ministério da Infraestrutura entende como muito positivo o recente parecer do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em que aponta o projeto como um conjunto de medidas que tendem a levar a maior nível de concorrência no mercado.
Mas vale lembrar que o BR do Mar é composto por diversos instrumentos que compõem um sistema de incentivos com o fito de abordar os diferentes modelos de negócio da navegação de cabotagem. Com efeito, este sempre foi um dos intentos do BR do Mar: aumentar o nível de concorrência no setor. Mas não o único.
O projeto estima um crescimento de 800 mil TEUs em 3 anos, o que equivale a cerca de 10 milhões de toneladas. Para efeito de comparação, o transporte rodoviário de cargas transporta hoje no Brasil cerca de 2 bilhões de toneladas. O crescimento da cabotagem estimado -- e que não necessariamente se dará na substituição de modal por outro - não representa sequer 1% do que é movimentado por caminhões no Brasil.
O mercado de cabotagem sequer compete com os principais fluxos rodoviários de carga do país, que são intrarregionais (pelo interior) ou para exportação (interior-litoral). Estes corredores, que representam os maiores volumes de cargas transportadas no país, não estão disponíveis para a cabotagem.
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JOTA

Ministro Ramos teria ligado para deputados cobrando aprovação do PL sob pena de perderem cargos nos estados

Além do Congresso, BR do Mar também enfrenta dificuldades no Cade

Ministro Ramos teria ligado para deputados cobrando aprovação do PL sob pena de perderem cargos nos estados. Fonte afirma que conversa teve cunho pessoal.