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Maria Eduarda Portela

Luísa Carvalho

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), manteve a <a href="https://www.jota.info/legislativo/cpmi-do-inss-aprova-quebra-de-sigilo-bancario-de-lulinha-e-convoca-banqueiros">votação</a> da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cpmi-do-inss">CPMI do INSS</a> que quebrou o sigilo bancário de Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha, e do Banco <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Banco%20Master">Master</a>. A comissão ainda aprovou a convocação de banqueiros e pedidos de informações sobre os descontos indevidos de aposentados e pensionistas do INSS.
Alcolumbre explicou que, embora o governo tivesse 14 parlamentares contrários à votação dos 87 requerimentos, o número seria insuficiente para rejeitar os pedidos, uma vez que o quórum registrado na CPMI era de 31 deputados e senadores.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
"A suposta violação das normas regimentais e constitucionais pelo presidente da CPM do INSS não se mostra evidente e inequívoca", disse Alcolumbre nesta terça-feira (3/3) em plenário. "Em respeito aos precedentes comandos na Casa, não se faz necessário, no presente momento, uma intervenção da presidência da mesa do Congresso Nacional no procedimento adotado na reunião de 26 de fevereiro de 2026".
A quebra do sigilo do filho do presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula">Lula</a> (PT) e os pedidos de informação e convocação envolvendo o Master e outras instituições bancárias foram aprovados pela CPMI do INSS da última quinta-feira (26/2). Após a sessão, marcada por tumulto entre governistas e oposição, a bancada alinhada ao governo <a href="https://pt.org.br/wp-content/uploads/2026/02/doc-sf262082867860-entrega.pdf">protocolou</a> um pedido de anulação do resultado.
Parlamentares da base argumentaram que houve falha na contabilização dos votos pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Na sessão, foram realizadas duas votações. Na primeira, foi decidido se os requerimentos seriam analisados em bloco, e o governo obteve maioria, por 18 votos a 12, favorável à votação conjunta. Com isso, todas as solicitações poderiam ser aprovadas ou rejeitadas de uma só vez.
No segundo momento logo na sequência, durante a votação em bloco, Viana contabilizou apenas sete votos contrários e declarou os requerimentos aprovados, provocando reação da base governista. A base do governo afirma que tinha maior número para rejeitar as propostas, alegando que 14 parlamentares da base se manifestaram contra. Mas o presidente da CPMI sustentou que não houve maioria, considerando o quórum de 31 presentes.
Mantido o resultado da votação, Viana disse, nesta tarde, que cumpriu o regimento do Congresso e sua decisão havia sido "estritamente técnica". "Eu sei das pressões políticas, mas ali não está o lado político, não está nenhum tipo de posicionamento pessoal desta presidência da CPMI", declarou.
A base não recorrerá da decisão de Alcolumbre. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que o requerimento tinha objetivo de "dirimir a questão controversa" da votação e não era um questionamento à quebra de sigilo de Lulinha. "Não tinha óbice nenhum em relação a isso. Esse sigilo já está, inclusive, à disposição tanto da Polícia Federal, quanto do Ministério Público, quanto da Justiça".
Segundo o líder, os parlamentares governistas também queriam incluir aos mais de 80 requerimentos aprovados outros 25 pedidos já protocolados, mas ainda não pautados por Viana. A lista inclui o Clava Forte Bank, do pastor André Valadão, e o empresário Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro.

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JOTA

Presidente do Congresso disse que votos do governo não bastavam ante quórum da CPMI

Alcolumbre mantém votação da CPMI do INSS que quebrou sigilo de Lulinha e convocou banqueiros

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