Iva Velloso

Alegando inconstitucionalidade, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolveu parte da<a href="https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/137363"> Medida Provisória 886/2019</a>, na parte que trata da demarcação de terras indígenas.
O texto rejeitado pelo Congresso retira da Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão do Ministério da Justiça, a competência para identificar e demarcar terras indígenas. Essa prerrogativa foi passada ao Ministério da Agricultura.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/assine">Assine o JOTA e não deixe de ler nenhum destaque!</a></li>
</ul>
A matéria já havia sido tratada pela <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/Mpv/mpv870.htm">MP 870/2019</a> e rejeitada pelo Congresso Nacional no mês passado, sendo, portanto, considerada inconstitucional. 
"Como presidente do Congresso tenho o dever de velar pela Constituição", disse Alcolumbre ao anunciar a decisão no plenário do Senado.
Os demais artigos da MP, que estabelecem a organização básica dos órgãos da presidência da República e dos ministérios, serão analisados e votados pelo Congresso Nacional.
A Medida Provisória já havia sido suspensa por <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-suspende-mp-bolsonaro-demarcacao-de-terras-indigenas-funai-24062019">decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso</a>, do Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta a três ações diretas de inconstitucionalidade impetradas por PT, PDT e Rede.
De acordo com o artigo 62 da Constituição Federal, é vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo -- como é o caso da MP 886.

indios

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Matéria já havia sido rejeitada pelo Legislativo na votação da Medida Provisória 870/19

Alcolumbre devolve artigo da MP que muda demarcação de terras indígenas

Alegando inconstitucionalide, Alcolubmre devolve texto que retira da Fundação Nacional do Índio (Funai), a competência para identificar e demarcar terras indígenas.