Mariana Ribas

<p>O presidente do Senado e do Congresso Nacional, <a href="https://www.jota.info/legislativo/quem-e-davi-alcolumbre-candidato-pela-2a-vez-a-presidente-do-senado-federal">Davi Alcolumbre</a> (União-AP), anunciou, nesta quinta-feira (22/5), o adiamento da sessão do Congresso que estava prevista para a próxima terça-feira (27/5), confirmando que a próxima reunião será agendada para o dia 17 de junho. A previsão é de que na sessão conjunta das duas Casas Legislativas seja feita a leitura do requerimento da <a href="https://www.jota.info/legislativo/fraude-no-inss-ministro-compartilha-responsabilidades-com-congresso-e-governo-bolsonaro">Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social</a> (INSS) e a análise dos vetos presidenciais pendentes.</p>
<p>Em entrevista coletiva, Alcolumbre afirmou que a decisão se deu em razão de falta de consenso, entre os líderes, sobre os 61 vetos que constam na pauta. Deles, apenas três não estão sobrestando a pauta. Além disso, o presidente do Congresso disse que não recebeu retorno dos líderes partidários sobre eventual acordo para a análise de vetos presidenciais.</p>
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none"><span style="font-weight: 400;">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</span></a></h3>
<p>“Impreterivelmente, teremos uma sessão do Congresso Nacional para deliberar tudo o que tiver para deliberar, sendo vetos acordados ou não, seja o requerimento da Comissão Parlamentar”, concluiu. Ainda sobre a CPMI, o amapaense sinalizou que "o que cabe ao presidente do Congresso é cumprir as regras do regimento". Entretanto, de forma contrária, interlocutores próximos de Alcolumbre afirmam que ele é, pessoalmente, desfavorável às CPIs.</p>
<h3>Análise de vetos</h3>
<p>Entre os vetos que estão pendentes de apreciação está o do Marco Legal de Eólicas Offshore (Lei 15.097/2025), que ainda não possui acordo estabelecido pela derrubada ou manutenção. Os vetos incluem os chamados jabutis, dispositivos estranhos à matéria principal do texto que marcaram o texto durante sua tramitação legislativa.</p>
<p>Entre os trechos derrubados está o que incluía a obrigatoriedade de contratação de energia de termelétricas a gás natural e de pequenas centrais hidrelétricas e a prorrogação de subsídios previstos nos contratos de térmicas a carvão natural e de fontes incentivadas do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas (Proinfa).</p>
<p>Também consta na pauta o veto ao Programa de Aceleração da Transição Energética (Lei 15.103/2025). Entre os dispositivos vetados, está a destinação de parte dos recursos obrigatórios de pesquisa e eficiência energética para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a inclusão de determinados setores automotivos nos benefícios do FNMC.</p>
<p>Completam a lista pendências de análise o veto à Lei do Combustível do Futuro (Lei 14.993/24) e o veto ao Programa de renegociação de dívidas dos Estados com a União (Lei Complementar  212/2025).</p>


54538199436_601db14e33_k

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Na pauta da sessão conjunta do Congresso Nacional também está prevista análise de vetos presidenciais

Alcolumbre anuncia sessão para leitura do requerimento da CPMI do INSS em 17/6

Na sessão conjunta do Congresso Nacional deve ser feita a leitura de requerimento da CPMI do INSS e a análise de vetos presidenciais