Mariana Ribas

Larissa Fafá

Como adiantado pelo <a href="https://www.jota.info/produtos/poder">JOTA PRO Poder</a>, a articulação de parlamentares ligados ao agronegócio adiou a votação do projeto que cria o mercado regulado de crédito de carbono (PL 412/22), marcada para esta quarta-feira (27/9) na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/senado-federal">Senado</a>. O PL deve retornar para análise do colegiado na próxima semana que vem, em 4 de outubro.
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Uma série de propostas de emendas preparadas pela Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) enviadas na tarde desta terça-feira (26/9) precisam ser avaliadas pela relatora do projeto, senadora Leila Barros (PDT-DF), motivando a retirada de pauta.
Adicionalmente, parlamentares da FPA e da oposição ao governo organizaram quórum alto na Comissão de Constituição e Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ccj">CCJ</a>) para a votação do marco temporal para demarcação das terras indígenas (PL 2903/2023), o que afetaria a análise do mercado de carbono na CMA, que ocorreria de forma paralela.
Além disso, o mérito das mudanças propostas pela FPA deve ser ponto de atrito entre parte dos senadores e a relatora do projeto de lei. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) apresentou nove emendas ao atual substitutivo, representando as demandas do agro.
A principal delas é a Emenda nº 35, que pretende deixar de fora das obrigações do mercado regulado a produção primária agropecuária e desconsiderar as emissões da produção de insumos ou matérias-primas utilizadas nas atividades. Com isso, poderiam ainda participar do mercado voluntário com créditos de carbono offset, que prevê a possibilidade de venda de créditos às empresas poluentes.
Interlocutores próximos à relatora disseram ao JOTA que a senadora não está disposta a acatar a emenda e que, se necessário, pretende colocar em votação a demanda do setor no formato de destaque para que a maioria decida. É uma posição alinhada com o que pensa o governo, especialmente o Ministério da Fazenda. A ideia da equipe de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/fernando-haddad">Fernando Haddad</a> é de que as atividades do agronegócio sejam submetidas ao mesmo limite de emissão do que outros setores - o teto de 25 mil toneladas de CO² ao ano.
A tentativa do agronegócio de ficar de fora do mercado regulado é uma demanda setorial antiga. Em 2021, já tinha sido previamente acatada na proposta do mercado de carbono do governo passado, desenhada na Câmara pela deputada Carla Zambelli (PL-SP), mas que não foi a votação no plenário.
A justificativa do setor é de que o sistema de cap and trade, como o proposto pelo projeto, não é adequado para promover a descarbonização da produção agropecuária, especialmente no Brasil, onde há especificidades regionais. Também argumentam que outros sistemas internacionais estruturados não colocam o setor do agronegócio dentro das obrigações do mercado regulado.
<h3>Mercado de carbono</h3>
O mercado de crédito de carbono é um sistema de compensações de emissão de carbono ou equivalente de gás de efeito estufa. Neste mercado, é estabelecido um limite para a emissão de carbono e metas para a redução do gás, em que as empresas não os cumprem precisam adquirir créditos de carbono como forma de compensação. Os créditos de carbono são certificados gerados com base no índice de carbono que não foi emitido na atmosfera.
O PL 412/22 tem como objetivo principal estabelecer o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), uma medida que busca alinhar o Brasil com as diretrizes do Acordo de Paris criando o mercado regulado. De acordo com o projeto, as empresas que emitirem acima de 10 mil toneladas de gases por ano terão que apresentar anualmente ao órgão gestor um plano de monitoramento e um relatório de emissões e remoções de gases do efeito estufa.
Já aquelas empresas que emitem mais de 25 mil toneladas de gases por ano, além de atender a todos os regramentos anteriores, vão receber uma cota que estabelecerá um limite para emissão de GEE na sua linha de produção. Se, ao final do período medido, o limite for excedido, a empresa terá que buscar adquirir créditos de carbono de outra empresa que emitiu quantidade menor.

congresso

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JOTA

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