Fabio MuraKawa

A agenda econômica avançou nos últimos dias no <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Congresso">Congresso</a>, em uma semana marcada pela turbulência política causada pela <a href="https://www.jota.info/executivo/mortos-passam-de-130-no-rio-de-janeiro-castro-diz-que-operacao-foi-um-sucesso">operação policial mais letal da história do Rio</a>. O <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Planalto">Planalto</a> conseguiu movimentar três peças da sua pauta, todas importantes, mas nenhuma imune a ruídos: o remendo para recompor parte da <a href="https://www.jota.info/tributos/camara-retira-mp-que-tributa-investimentos-de-pauta-e-enterra-a-proposta">MP 1303, que caducou</a>; a reconfiguração do setor elétrico, feita pela MP 1304; e a regra para tornar permanente a futura isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil –com texto que ainda autoriza o governo a perseguir o limite inferior da meta fiscal neste ano.
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Este conteúdo foi antecipado no dia 30/10 para os assinantes corporativos do JOTA PRO Poder, uma plataforma de monitoramento político com informações de bastidores que oferece mais transparência e previsibilidade para empresas. Conheça!</a></h3>
No papel, são vitórias do governo. Na prática, o Congresso manteve o controle sobre o ritmo das pautas, em um ambiente que não é tão amigável quanto o Planalto gostaria.
Em sessão conjunta nesta quinta-feira (30/10), o Congresso aprovou o PLN 1 de 2025, que retirou da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) o limite de cinco anos para vigência de reduções do Imposto de Renda. O ajuste abre espaço jurídico para que Lula entregue a promessa de campanha de isentar quem ganha até R$ 5 mil reais por mês.
Renan Calheiros (MDB-AL) é o relator do projeto principal no Senado. E já farejou a oportunidade de deixar sua marca no texto aprovado na Câmara sob a batuta de seu principal rival político, o deputado Arthur Lira (PP-AL). O senador se utiliza de estudos feitos pelo Instituto Fiscal Independente (IFI) e por técnicos do Senado para contestar a neutralidade fiscal da medida.
Na quarta-feira (29/10), um dia após se encontrar com o ministro da Fazenda, Fenando Haddad, Renan protocolou um projeto de lei que retoma aumentos da tributação das bets e instituições financeiras, que estavam previstas na MP 1303. A manobra, com o objetivo declarado de garantir a neutralidade, evita que a isenção retorne para a Câmara – e, consequentemente, para o controle de Lira.
Algumas fontes no governo acreditam que o senador possa também ampliar o valor do desconto parcial do IR, concedido no texto de Lira para quem recebe até R$ 7.350, mas nem Renan nem interlocutores do Planalto confirmam que isso de fato será feito. O importante, tanto para o governo quanto para o senador, é que quaisquer alterações sejam feitas de modo que o texto vá direto à sanção presidencial, sem reanálise dos deputados.
Nesta quinta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que Renan apresentará o relatório na próxima terça na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida por ele. O texto deve ir a plenário no mesmo dia ou no dia seguinte.
<h3>Compensações para a MP 1303</h3>
Também na quarta, a Câmara concluiu a votação do PL 458/2021. O texto incorporou medidas da MP 1303 e passou com relativa tranquilidade, com exceção de um destaque que modificou regras do Seguro Defeso, benefício pago a pescadores durante o período de proibição da pesca.
A vitória parcial permite ao Ministério da Fazenda manter uma narrativa de disciplina fiscal. Mas o Planalto prevê mais dificuldades para aprovar as medidas de arrecadação previstas na MP 1303. O formato para envio ao Congresso ainda nem foi definido.
A aprovação representou também um gesto de conciliação do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), com o governo Lula, com quem ele mantém relação de “morde e assopra” desde que assumiu a presidência da Casa, em fevereiro.
Outro movimento importante veio com a Medida Provisória 1304, que reestrutura o setor elétrico e foi aprovada em votações a jato na Câmara e no Senado nesta quinta.
O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defende que o texto corrige distorções e garante previsibilidade para o setor. O plano é limitar o crescimento da Conta de Desenvolvimento Energético, reduzir a obrigação de contratar termelétricas, incentivar pequenas centrais hidrelétricas e abrir o mercado livre de energia de forma gradual. Em tese, o consumidor ganha com tarifas mais baixas. Mas o setor teme desequilíbrio nos contratos e insegurança regulatória.
A velocidade imprimida pela Câmara e Senado conseguiu desmobilizar parte da articulação de deputados que, ao representar segmentos de energia elétrica, tentavam mudanças para o setor de geração distribuída, para os cortes de geração e para derrubar o valor de mercado como preço de referência do petróleo, segundo apurou a analista de energia do JOTA, Larissa Fafá.
<h3>Brasília esvaziada, incertezas políticas</h3>
As votações ocorreram em um Congresso esvaziado pelo sistema de votação semipresencial. Com poucos parlamentares em Brasília, ficou difícil medir a temperatura na Câmara e no Senado depois da operação policial que deixou mais de uma centena de mortos no Rio.
O evento deixou o Planalto atônito e conseguiu reaglutinar a oposição em torno de um tema espinhoso para o governo e a esquerda em geral, a segurança pública. O temor no entorno de Lula é que a maré volte a virar, após meses de notícias positivas e vitórias políticas para o presidente.
Outro desafio para o presidente no Congresso, mais especificamente no Senado, é viabilizar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o posto deixado vago no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.
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Interlocutores do presidente, de diferentes setores e pastas lotadas no Palácio do Planalto, dizem que ele está decidido por Messias e que um anúncio pode ocorrer já nos próximos dias. E que, ciente da predileção dos senadores por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Lula ainda articula com Alcolumbre, integrantes da Corte e outras lideranças antes de formalizar a indicação.
Recentemente, Alcolumbre fez chegar a Lula que o nome não tinha votos suficientes na Casa, em um encontro no Alvorada descrito como tenso. Mas, nos últimos dias, o presidente do Senado tem dado sinais de que, apesar da preferência por Pacheco, considera Messias “um bom nome”. Mesmo assim, fontes ligadas ao governo dentro do Senado afirmam que ainda há arestas a aparar para que a indicação seja feita com segurança pelo presidente.
A rejeição de Messias ou de qualquer que seja o escolhido seria uma humilhação histórica para Lula. Em 134 anos, o Senado rechaçou apenas cinco indicações ao Supremo, todas elas durante o governo de Floriano Peixoto (1891-1994).

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JOTA

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