Raquel Alves

Elemento essencial para a definição de votos do eleitorado conservador que ajudou na condução de Jair Bolsonaro (sem partido) para a Presidência da República em 2018, a “agenda de costumes” debatida na campanha eleitoral foi relegada a uma posição secundária em 2019. Avanços reais foram obtidos apenas na área de segurança pública, em um movimento político que fortaleceu o ministro da Justiça, Sérgio Moro, mais do que o presidente da República.
Enviado pelo “superministro” em fevereiro, o projeto original do pacote anticrime (PL 882/19) foi apensado a outro PL - de número 10.372/18 - de autoria de um grupo de trabalho coordenado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, criou um grupo de trabalho para que os dois projetos e outras proposições de autoria de parlamentares fossem discutidos de forma a construir um texto consensual para votação.
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Foram meses de trabalho em que o colegiado disputou os holofotes do mundo político com temas de natureza econômica - reforma da Previdência, PEC do Orçamento Impositivo, regras do leilão da cessão onerosa, MP da Liberdade Econômica, dentre outras votações - e durante os quais parte expressiva do conteúdo original proposto por Moro foi desidratado. 
O conteúdo final ficou muito mais próximo do projeto de Moraes - sem a ampliação do excludente de ilicitude, sem a permissão de realização de audiências por videoconferência com presos e sem os dispositivos do plea bargain, que amplia a negociação entre investigados e Ministério Público de maneira a permitir benefícios em troca da confissão de culpa.
Além dos pontos suprimidos, inovações do Legislativo desagradaram o ministro da Justiça - como a criação do juiz de garantias e mudanças nas regras para execução de prisão preventivas - mas a aprovação em si foi uma vitória política que fortaleceu Moro. 
Se a aprovação do pacote anticrime deve ser creditada ao ministro da Justiça, o debate sobre a legalização do porte de armas impôs ao presidente derrotas pessoais. A iniciativa de editar um decreto para regulamentar o porte a posse de armas no país foi rejeitada pelo Senado em junho. 
Bolsonaro insistiu no tema e enviou ao Legislativo um projeto de lei para ampliar o escopo de pessoas aptas a portarem e comprarem armas de fogo. Em nova derrota, a Câmara aprovou basicamente uma lei para definir regras para colecionadores, atiradores profissionais e caçadores. 
O projeto das armas foi, ao menos aprovado. Outros temas da agenda de costumes sequer avançaram. A ideia de aprovação de um projeto com regras para evitar a “doutrinação” de alunos no ambiente escolar - a chamada Escola sem Partido (PL 7180/14) - ficou completamente paralisada. 
O PL 7180/19 passou o ano de 2019 à espera da instalação da comissão especial, sem a qual o tema sequer é debatido formalmente em audiências públicas. O chamado Estatuto da Família (PL 6583/13), com regras jurídicas para definir quais grupos podem ser considerados legalmente uma família, também não registrou avanço em 2019 - aprovado em 2015, o projeto espera por deliberação de recurso contra a tramitação conclusiva na Mesa Diretora da Câmara. 
O principal entrave para o avanço da agenda de costumes em 2019 no Congresso foi a imposição da agenda econômica. Nas últimas semanas do ano, a decisão do STF de rever a execução provisória da pena deu fôlego para a aprovação do pacote anticrime e votações ainda sem efeito legal de proposições que tentam resgatar a prisão após decisão em segunda instância. 
Embora os temas da agenda de costumes possam ganhar espaço nos debates eleitorais para conquista das prefeituras, a expectativa no Congresso é de que essa agenda siga como pauta secundária, uma vez que os projetos e PECs de impacto fiscal já pendentes para 2020 é extensa o suficiente para manter as atenções dos parlamentares na economia.

17/04/2019 Cerimônia Comemorativa do Dia do Exército

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JOTA

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