Maria Eduarda Portela

Diretores de agências reguladoras afirmaram nesta terça-feira (16/6) que os <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/orcamento">bloqueios orçamentários</a> impostos pelo governo federal podem comprometer atividades de fiscalização em campo, monitoramento e controle de setores como saneamento, transportes, mineração, energia e combustíveis. O alerta foi feito durante audiência pública da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado, convocada para discutir o bloqueio de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026.
Segundo a diretora-presidente interina da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ana">ANA</a>), Larissa Oliveira Rêgo, há risco de interrupção do monitoramento hidrometeorológico e de redução da fiscalização preventiva em barragens. Ela afirmou que a restrição de recursos também pode afetar a análise de pedidos de outorga, necessária para financiamentos, licenciamento ambiental, leilões de energia, concessões de saneamento e grandes investimentos.
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“O risco é real na interrupção desse serviço ainda neste ano. Nós estamos falando de cerca de 6,3 mil pedidos de outorga solicitados à agência, neste ano; 65% voltados ao agronegócio, o que representa 25% do nosso PIB brasileiro. É importante frisar que sem outorga não há concessão de financiamentos, não há licenciamento ambiental, não há leilões de energia, não há concessões de saneamento, não há viabilização de grandes investimentos”, afirmou Larissa Rêgo.
No caso da ANA, foram bloqueados R$ 44,9 milhões no orçamento de 2026. 
Na Agência Nacional de Transportes Terrestres (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/antt">ANTT</a>), que sofreu um bloqueio de R$ 57 milhões no orçamento, o diretor-geral Guilherme Theo Sampaio afirmou que há contradição em bloquear recursos e, ao mesmo tempo, ampliar o programa de concessões de rodovias. Segundo ele, a restrição orçamentária impacta a fiscalização em campo.
“E, via de regra, esses bloqueios e contingenciamentos ocorrem no mês de maio, com efetivação no mês de junho, o que atrapalha o planejamento da sua execução e continuidade, sendo que obrigações já estão ali previstas e contratadas. Um cenário muito natural das agências é um déficit de capacidade de pessoal. Têm sido realizados concursos nos últimos anos, mas muito aquém da necessidade existente por parte das agências”, complementou Guilherme Sampaio.
Em fevereiro, o Tribunal de Contas da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tcu">TCU</a>) emitiu um acórdão para determinar que o governo apresente, em 180 dias, um plano de ação para garantir a autonomia financeira das agências.
Na ocasião, o órgão identificou impacto negativo na administração, nos investimentos em tecnologia e na fiscalização após cortes e contingenciamentos na Agência Nacional de Telecomunicações (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/anatel">Anatel</a>), Agência Nacional de Energia Elétrica (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/aneel">Aneel</a>), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/anp">ANP</a>) e Agência Nacional de Mineração (ANM).
Em relação à ANP, o diretor-geral da agência, Artur Watt Neto, apontou que o corte de recursos tem impacto principalmente nos programas de monitoramento da qualidade de combustíveis, o que facilita fraudes. Ele citou operações bem-sucedidas realizadas em conjunto com outros órgãos, como a Operação Carbono Oculto.
“Tivemos uma recomposição parcial do bloqueio, a gente precisa salientar isso, mas sem essa previsibilidade para que a gente possa, por exemplo, em vez de só buscar ali um TAC, uma doação, tenha um projeto em que você tenha uma inteligência artificial que vá prever, com os dados coletados, onde é que você vai ter mais fraude e mandar. Ou seja, são verbas que se pagam muitas vezes quando você faz um investimento inteligente num setor que tem números de economias tão grandes”, acrescentou Artur Watt.
No caso da ANM e da Aneel, os representantes das agências pontuaram que são realizados todos os anos leilões que arrecadam bilhões para a União. No entanto, uma pequena fração desses recursos retorna para a operação das agências. 
“Ano passado, fechamos com praticamente R$ 8 bilhões de arrecadação.
Somando os emolumentos, taxas, a gente chega a quase R$ 9 bilhões”, salientou o diretor-geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa.
“O TCU, num trabalho que fez e concluiu há pouco mais de dois anos, apontou que, a cada R$ 1 de arrecadação da CFEM, que é o royalty da mineração, pelo menos R$ 1 é sonegado, isso pelo cálculo do TCU, pela metodologia que foi utilizada. Não sabemos exatamente como é que se dá isso, mas até então nós tínhamos apenas três servidores para cuidar da arrecadação e distribuição no país como um todo — para uma agência que hoje tem a gestão de 255 mil processos minerais”, complementou o dirigente da ANM.
<h2>Autonomia financeira das agências</h2>
Após a audiência pública, a Comissão de Serviços de Infraestrutura aprovou o PLP 73/2025, que busca proteger despesas das agências reguladoras de bloqueios orçamentários. Logo depois, o texto foi aprovado no Plenário do Senado.
O relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), ampliou o texto original para permitir a proteção de todas as despesas relacionadas às atividades das agências reguladoras. A proposta inicial do senador Laércio Oliveira (PP-SE) previa imunidade aos bloqueios apenas para gastos de atividade-fim custeados com recursos próprios das agências.
“A lei garante a autonomia, mas o orçamento pode negá-la. Uma agência cujas despesas podem ser contingenciadas a qualquer momento não é verdadeiramente autônoma. É autônoma no papel e freada na prática”, alegou Marcos Rogério.

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JOTA

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