Após duas tentativas fracassadas de conciliação, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), articula a elaboração de uma PEC para determinar como devem tramitar as medidas provisórias, que estão estagnadas no Congresso em razão da indefinição sobre se devem passar por comissão mista ou não. Apesar disso, a tendência é que nas próximas semanas a situação seja resolvida e as medidas provisórias sejam destravadas.
Os senadores articulam, inclusive, que a PEC acabe com a existência das comissões mistas no âmbito da tramitação das medidas provisórias e deve estabelecer uma alternância entre as casas para determinar o início da tramitação. O prazo proposto para votação nas duas casas legislativas é de até 5 de abril.
A outra possibilidade de resolução do conflito é uma decisão do STF, que recebeu um mandado de segurança nesta terça-feira (14/3) do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). Na ação, o parlamentar solicita que o Supremo determine a retomada do rito normal de tramitação das medidas provisórias, isto é, com o retorno das comissões mistas.
No total, 24 medidas provisórias aguardam análise no Congresso. Entre elas está o pacote de medidas provisórias de Fernando Haddad, que estabelece o retorno do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) (MP 1160/23), a volta do Coaf ao Ministério da Fazenda (MP 1158/23), a exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS e Cofins (MP 1159/23) e a reoneração dos combustíveis (MP 1157/23).
Além disso, a MP dos preços de transferência (MP 1152/23), editada nos últimos dias do governo Bolsonaro, também aguarda definição de sua tramitação. A vigência das MPs termina entre o fim de março e início de abril, sendo que ainda podem ser prorrogadas por mais 60 dias.
As últimas semanas foram de intensa articulação para a definição do comando das comissões na Câmara, e os holofotes estavam sobre as primeiras reuniões da reforma tributária. Com a conclusão desses capítulos, a novela caminha para o destravamento das MPs, que deve ser o foco das negociações do governo nos próximos dias, uma vez que a situação é extremamente prejudicial aos planos de Lula.
