Grasielle Castro

<p>Em um momento em que o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pl-das-fake-news">PL das Fake News</a> está emperrado na Câmara dos Deputados, o presidente do Senado Federal, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rodrigo-pacheco">Rodrigo Pacheco</a> (PSD-MG), defendeu a regulação das plataformas digirais e também das ferramentas de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/inteligencia-artificial">inteligência artificial</a>. Para ele, o artigo 19 do Marco Civil da Internet gerou um comodismo para as plataformas ao deixar sob responsabilidade do Judiciário o controle do conteúdo disseminado em redes sociais. Afirmou ainda que é preciso que o Congresso regule a IA para evitar que "isso seja concebido no âmbito do Judiciário".</p>
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<p><span style="font-weight: 400;">"No momento em que as redes sociais, a internet e o celular se tornaram parte da nossa vida, é preciso ter uma regra, que seja uma regra mínima, de ética e de convívio nessas relações. É por isso que defendo esse PL das Fake News, de combate às fake news, de responsabilização das plataformas digitais, porque é muito cômodo, na linha do artigo 19 do Marco Civil da Internet, impor ao Judiciário e o Judiciário que decida a retirada de determinados conteúdos", afirmou. </span></p>
<p>Pacheco considerou ainda que essa falta de regulação é um modelo importado que promove a polarização a fim de gerar lucro. "Estamos nos encaminhando para uma polarização muito severa no Brasil, que polariza e politiza até mesmo a tragédia do Estado do Rio Grande do Sul. Não é possível que possamos viver em uma sociedade tão deprimida, amargurada, em função dessa manipulação, que são mecanismos muito tecnológicos, que foram importados para o Brasil para poder capturar a mente com propósito específico e, em última análise, tudo é por conta de dinheiro. É lucro, é a vantagem econômica e vantagem patrimonial", avaliou.</p>
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<p>Em relação às ferramentas de inteligência artificial, ele destacou que o projeto elaborado com ajuda de uma comissão de juristas está em tramitação na Casa e que o objetivo é regular o setor sem impedir o desenvolvimento. <span style="font-weight: 400;">"A ideia é disciplinar a inteligência artificial no Brasil para que possa inserir o conceito de transparência, de responsabilidade, de ética, de respeito aos limites sem travar a evolução tecnológica evidentemente, mas que também não substitua a inteligência humana, que a inteligência artificial seja usada para o bem a partir de critérios estabelecidos pela humanidade, pelo ser humano, com limites legais, para evitar que isso seja concebido no âmbito do Judiciário", afirmou.</span></p>
<h3>Fim da reeleição</h3>
<p>No evento organizado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), Pacheco defendeu ainda o fim da reeleição. Na avaliação dele, é preciso fazer uma reflexão se esse instrumento foi positivo para o país. Pacheco contou que tem conversado com outros senadores e que há maioria na Casa favorável a derrubar a emenda constitucional.</p>
<p>"As respostas que eu ouço quando faço essa indagação, na maioria das vezes, em ambientes mais resumidos e ambientes mais amplos, é sempre uma resposta de que não, que a <span class="CLjk6b MEvasb" data-type="Mark" data-mark-id="goog_2113377308" data-mark-type="FindResult" data-rt-kind="2" data-rt-type="FindResultMark">reeleição</span> não fez bem ao Brasil. Não tendo feito bem ao Brasil, no mínimo, é importante que o Parlamento possa fazer um profundo debate em relação a esse Instituto, se ele deve ser mantido no Brasil ou não", defendeu.</p>
<p>Pacheco, porém, ressaltou que, em caso de reavaliação da reeleição, ficariam ressalvados mandatos daqueles que já estão em cargos eletivos e que têm direito à reeleição. Ele citou como exemplos o presidente da República e o governador de São Paulo. "Evidentemente o direito adquirido é importante de ser observado, mas pensando no país para o futuro, vencido o direito adquirido e a moralidade, o instituto da reeleição atual foi positivo ou não? É esse debate que nós faremos. Já adianto que no nosso Senado Federal há ampla maioria a favor do fim da reeleição no nosso país", afirmou.</p>


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JOTA

Para o presidente do Senado, falta de regulação é um modelo importado que promove a polarização a fim de gerar lucro

A advogados, Pacheco defende regulação das plataformas e das ferramentas de IA

Para o presidente do Senado, falta de regulação é um modelo importado que promove a polarização a fim de gerar lucro