Márcio Falcão

Jamile Racanicci

<p>Deflagrada nesta quinta-feira (26/7), a 10ª fase da Operação Zelotes pode encerrar as investigações de um suposto esquema de irregularidades cometidas junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que começaram em março de 2015, ajudando a desgastar o governo Dilma Rousseff e atingindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é réu e <a href="https://www.jota.info/justica/lula-e-reu-pela-7a-vez-19092017" target="_blank" rel="noopener">responde a ação penal por corrupção passiva</a>. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/07/56cbce67966be42095716527a3722a55.pdf">(Leia a íntegra da decisão que autorizou a operação)</a></p>
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<p>Até agora, a Zelotes rendeu 20 ações penais, 18 processos administrativos disciplinares, quatro processos de responsabilização de pessoas jurídicas e sete arguições de nulidade de decisão já admitidas e em tramitação junto ao Conselho.</p>
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<p>Segundo o procurador da República Frederico Paiva, as várias frentes de apurações já foram praticamente esgotadas. “Os documentos já foram analisados e não há fato novo que mereça aprofundamento. As provas vão se esvaindo e os fatos novos que tinham são esses”, afirmou Paiva, reclamando que a Zelotes teve uma equipe restrita de investigadores para avançar com os desdobramentos.</p>
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<p>Os novos fatos, segundo o Ministério Público Federal (MPF), atingem o empresário e economista Roberto Giannetti da Fonseca, que teria recebido pagamentos de R$ 2,2 milhões para favorecer a empresa Paranapanema, que atua no refino de cobre e na produção de fios, barras e outros produtos a partir do metal. A companha buscava se livrar de débitos de cerca de R$ 650 milhões no Carf em 2014. Outro alvo é ex-secretário de Comércio Exterior no governo Dilma Rousseff Daniel Godinho.</p>
<p>Paiva afirmou que a participação do economista Roberto Giannetti da Fonseca na nova fase da Operação Zelotes “precisa ser melhor esclarecida, melhor aprofundada" e que não foram encontradas provas de que a empresa do economista teria, de fato, prestado serviços para a Paranapanema.</p>
<p>As suspeitas contra o economista são de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com as investigações, a Paranapanema contratou a consultoria da Kaduna Consultoria, que assessora empresas, quando enfrentava processo no Carf. A empresa buscava anular cobrança fiscal por ter se aproveitado de forma indevida de um benefício fiscal denominada Regime Drawback.</p>
<p>As autuações, que acabaram anuladas no Carf, em valores autorizados somam R$ 650 milhões. A suspeita é de que a empresa de consultoria fez um contrato de fachada para maquiar o esquema para favorecer a Paranapanema. Dois conselheiros do Carf teriam recebido ao menos cerca de R$ 300 mil. O MPF reuniu elementos de que R$ 8 milhões foram efetivamente repassado para o grupo - sendo que parte ficou com o economista e outra parcela foi entregue a escritórios de advocacia, que teriam entregue aos outros integrantes do acerto.</p>
<p>De acordo com investigadores, foram identificadas conversas de advogados e conselheiros sobre o julgamento da empresa, viagens até o local de residência dos conselheiros do Carf. Foram feitas ainda interceptações telefônicas e quebras de sigilos.</p>
<p>A Procuradoria sustenta que as empresas contratadas e os envolvidos que nelas atuavam tinham acesso a informações privilegiadas, bem como contatos com pessoas-chave para lograr sucesso nos julgamentos do tribunal administrativo. Vale destacar que a siderúrgica já possuía assessoria técnica, representada por outro advogado, quando decidiu “investir” nos serviços oferecidos pela consultoria. Para o MPF, tal conduta “constitui evidência de lavagem de dinheiro”.</p>
<p>A nova fase da Zelotes após análise de material apreendido e desdobramentos das apurações deve gerar uma nova denúncia à Justiça, o que pode ocorrer em seis meses.</p>
<p>Ao todo, foram cumpridos onze mandados judiciais nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Pernambuco, além do Distrito Federal. Sete pessoas e duas empresas são alvo das diligências. As medidas cautelares foram autorizadas pelo juiz federal Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal do DF, a pedido do Ministério Público Federal em Brasília. As providências incluem a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telemático e telefônico dos envolvidos, bem como pedidos de busca e apreensão.</p>
<h3>Drawback</h3>
<p>Segundo fontes próximas ao Carf, as irregularidades apuradas na última fase da Operação Zelotes poderiam envolver também um ex-procurador da Fazenda Nacional que, à época, atuou no processo da Paranapanema. Isso porque após a companhia ganhar o processo na 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção de julgamento do Carf o procurador Arão Bezerra Andrade não teria recorrido à instância máxima do tribunal administrativo, a Câmara Superior, para tentar restabelecer a cobrança fiscal.</p>
<p>Para acionar a Câmara Superior as partes precisam demonstrar que, em relação à questão tributária tratada no processo, há decisões divergentes proferidas por turmas do Carf. Se não houver divergência na jurisprudência administrativa em relação ao caso em discussão na época, a Fazenda Nacional não teria meios de recorrer.</p>
<p>Dessa forma, existe a possibilidade de que o ex-procurador tenha desistido do recurso por falta de divergência. Segundo o Ministério da Fazenda, Andrade se baseou neste argumento para justificar a ausência de recurso à Câmara Superior.</p>
<p>"Trata-se de decisão que adota entendimento em relação ao qual não foi possível localizar divergência de outra câmara, turma de câmara, turma especial ou turma da Câmara Superior, bem como das turmas e câmaras que integravam o antigo Conselho de Contribuintes", escreveu Andrade.</p>
<p>De acordo com as fontes ouvidas pelo JOTA, Andrade deixou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no início de 2018 e atua como procurador do município de Fortaleza. A pasta ainda afirmou que pertence à Corregedoria-Geral da Advocacia da União a competência para fazer uma investigação disciplinar de um procurador ou ex-procurador da Fazenda Nacional.</p>
<p>Um e-mail do próprio economista entrou na rota dos investigadores. O texto  diz o seguinte: “Creio que o ministro Mauro Borges e o Secretario Daniel Godinho do MDIC estarão se empenhando sobre este caso paradigmático, de forma a dialogar com a Fazenda e a PGFN sobre a inconveniência de recorrer desta decisão já promulgada”.</p>
<p>A mensagem segue: "dando sequência à conversa que tivemos sobre a questão da competência exclusiva do MDIC para a emissão de Atos Concessórios de Draw Back".</p>
<p>O processo administrativo investigado envolve a empresa Caraíba Metais S.A., uma marca do grupo Paranapanema. Em 2013, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Carf <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/07/a4a5c598b18a71521054738a62927ab6.pdf" target="_blank" rel="noopener">derrubou</a> uma cobrança fiscal de PIS, Cofins e Imposto de Importação (II), com multa de ofício e juros.</p>
<p>A Receita Federal acusou a companhia de aproveitar de forma indevida a isenção no regime de Drawback entre 2002 a 2006. Para incentivar a exportação, o regime permite que o contribuinte peça a compensação dos tributos pagos ao importar os insumos das mercadorias que serão exportadas.</p>
<p>Porém, a fiscalização alegou que a Paranapanema queria aproveitar o benefício fiscal mesmo ao importar matéria-prima que já não havia sido tributada em primeiro lugar. Devido a políticas de comércio exterior, os insumos foram adquiridos com alíquotas zero de II e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).</p>
<p>No acórdão do caso o relator, conselheiro Daniel Mariz Gudiño negou haver decisões anteriores do Carf que tratassem especificamente sobre a controvérsia tributária discutida no processo da Paranapanema. "Registre-se, desde logo, que não há precedentes neste Conselho Administrativo de Recursos Fiscais especificamente sobre drawback isenção requerido em função de importação de insumos sujeitos à alíquota zero de Imposto de Importação (II) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por força de políticas de comércio exterior", escreveu o julgador.</p>
<p>Por maioria, o Carf derrubou a cobrança fiscal por entender que a legislação do regime à época permitia a situação defendida pela empresa. O placar final foi de cinco votos a um, e não houve recurso à Câmara Superior, instância máxima do Carf.</p>
<h3>Outro Lado</h3>
<p>Em nota, a "Kaduna Consultoria e Roberto Giannetti da Fonseca declaram que estão abertos a prestar qualquer informação e a colaborar integralmente com a Justiça Federal para elucidação de qualquer fato relacionado à investigação Zelotes. Ele reafirma que aqueles que o conhecem sabem que ele sempre se pautou pelos princípios éticos e legais no relacionamento com seus clientes e com as autoridades públicas, sendo totalmente infundadas as suspeitas levantadas contra si e sua empresa".</p>


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JOTA

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