A 5ª Vara Criminal de Brasília condenou o cantor Zeca Pagodinho por fraude na contratação de shows pela extinta Empresa Brasiliense de Turismo (Brasiliatur), em 2008. O cantor foi condenado a três anos de detenção em regime aberto, mas a pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade e multa, cujo valor ainda não foi definido.
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O caso gira em torno da licitação dos shows para a 15ª Expoagro, em 18 de abril de 2008, e para o 48º aniversário de Brasília, em 21 de abril de 2008. Os dois shows foram contratados pela Brasiliatur por inexigibilidade de licitação. Acontece que, pela Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, obras ou serviços só podem ser contratados quando houver um orçamento detalhado que comprove a composição de todos os custos, inclusive nos casos de inexigibilidade.
Além do cantor, três ex-funcionários da Brasiliatur e um representante da empresa Star Comércio, Locação e Serviços Gerais Ltda. foram denunciados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios que questinou a dispensa de licitação em dois shows contratados pelo Governo do Distrito Federal, por intermédio da Brasiliatur, para as comemorações do aniversário da cidade. Eles foram acusados de deixar de observar as formalidades pertinentes à inexigibilidade de licitação nos shows.
Segundo a decisão, na contratação de Zeca Pagodinho, a materialidade do crime do artigo 89, da Lei 8.666/93, ficou demonstrada em razão da insuficiência de documentação sobre a representação exclusiva do cantor pela empresa Star Comércio, Locação de Serviços Gerais Ltda.
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Na ação, o Ministério Público apontou também superfaturamento nas contratações dos dois eventos.
No show da 15ª Expoagro, foram gastos R$ 170 mil apenas para o pagamento do cachê do cantor Zeca Pagodinho. Entretanto, apresentações realizadas poucos meses antes custaram cerca de R$ 200 mil pelo cachê artístico e outros serviços. Também houve superfaturamento na festa do aniversário de Brasília em 2008. Foi pago a outro artista o valor de R$ 120 mil reais por uma apresentação de 45 minutos, apesar de valor semelhante ter sido cobrado em shows com duração de uma hora e meia.
“Ressalto que o cachê do cantor seria de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), de maneira que, a toda evidência, é abusiva a cobrança de quase 60% do valor do cachê do artista a título de "taxa de agenciamento", totalizando R$ 98.593,75.”, afirmou a juíza Ana Claudia de Oliveira Costa Barreto na decisão.
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Penas
César Augusto Gonçalves, Ivan Valadares de Castro e Luiz Bandeira da Rocha Filho, ex-ocupantes de cargos em comissão na Brasiliatur, foram condenados a quatro anos e oito meses de detenção em regime semiaberto e ao pagamento de multa no valor de 2% dos dois contratos. Aldeyr do Carmo Cantuares, representante da empresa Star Comércio, Locação e Serviços Gerais Ltda., recebeu condenação de três anos e seis meses de detenção em regime aberto e pagamento de multa no valor de 2% dos dois contratos.
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25o Premio da Musica Brasileira

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Condenação a três anos em regime aberto foi convertida em multa e prestação de serviços à comunidade

Zeca Pagodinho fez cobrança abusiva de cachê para shows em Brasília

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