Flávia Maia

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o governador afastado do Rio de Janeiro Wilson Witzel e o transformou em réu na ação penal 976. Além disso, os ministros mantiveram Witzel fora de suas funções no Executivo estadual por mais um ano, e ele continua proibido de acessar o Palácio da Guanabara e o Palácio das Laranjeiras e falar com funcionários. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (11/2).
O Ministério Público Federal acusa o governador afastado de corrupção em contratos firmados para a construção de hospitais de campanha e compra de medicamentos e respiradores no combate à pandemia da Covid-19. Mesmo antes do recebimento da denúncia, Witzel foi afastado do cargo pelo STJ para não interferir nas investigações, conforme pedido do MPF.
<a href="https://conteudo.jota.info/poder-contato"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>Na sessão desta quinta-feira (11/2), o ministro relator Benedito Gonçalves defendeu que há “lastro probatório suficiente para abertura da ação penal”. Gonçalves recebeu o apoio de todos os ministros da Corte, que o acompanharam em seu voto.
Wilson Witzel não exerce as funções de governador desde 28 de agosto de 2020 por uma decisão monocrática do relator do caso, ministro Benedito Gonçalves. No dia 2 de setembro de 2020 a Corte Especial acolheu a decisão de Gonçalves e manteve Witzel afastado das funções públicas por seis meses - o prazo venceria no início de março de 2021. Na época, 14 ministros votaram a favor do afastamento, e apenas o ministro Napoleão Nunes Maia Filho entendeu o contrário. Para ele, a tarefa de afastar ou não um governador do cargo seria da Assembleia Legislativa.
Após as denúncias, Witzel enfrenta duas batalhas para se manter no cargo de governador: uma no STJ e outra no legislativo local. Em setembro, por 69 votos a zero, os deputados estaduais aprovaram o projeto de abertura do processo de crime de responsabilidade, que pode terminar em impeachment. Com o recebimento da denúncia, Witzel passa a ser réu no STJ e soma, assim, duas derrotas.
<h3>Investigações</h3>
Witzel é investigado pela Operação Tris in Idem​, que trata de irregularidades na contratação de hospitais de campanha, compra de respiradores e medicamentos no contexto do combate à Covid-19. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), trata-se de uma sofisticada organização criminosa no estado do Rio de Janeiro encabeçada pelo governador Witzel, que repetiria o esquema criminoso praticado pelos dois últimos governadores – Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.
A investigação demonstra que os crimes foram cometidos por meio de contratos ilicitamente direcionados, firmados com entidades variadas – inclusive, além do campo de ações de combate à pandemia da Covid-19 –, tendo sido a estrutura gestada e financiada antes mesmo da eleição de Wilson Witzel para o cargo de governador, em 2018.
A análise de abertura ou não de ação penal contra governador é decidida pelo STJ por conta do foro privilegiado.

wilson-witzel-conselho-de-contribuintes-rio

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Por decisão do STJ Witzel também fica afastado do Palácio da Guanabara e do Palácio das Laranjeiras

Witzel torna-se réu em ação penal e fica afastado por mais um ano

Por decisão da Corte Especial do STJ Wilson Witzel também fica afastado do Palácio da Guanabara e do Palácio das Laranjeiras.