Justiça

TJSP

Administradora de grupo de WhatsApp é condenada por não coibir bullying

Garota, que era menor de idade, criou grupo para ver partida da Copa. Para TJSP, ela deveria ter removido ofensores

WhatsApp
Crédito: Pixabay

A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou uma mulher a pagar R$ 3 mil de danos morais a um garoto vítima de bullying e aos pais dele por não ter feito nada para impedir as ofensas num grupo de Whatsapp em que era moderadora.

Quando ainda tinha 15 anos, a garota criou um grupo de WhatsApp para combinar de assistir em sua casa a uma partida da seleção brasileira na Copa de 2014.

Integrantes do grupo passaram, então, a fazer ofensas homofóbicas contra outro menor de idade, que foi chamado de “gazela”, “moça”, “viado”, “super homo” e “traveco”. Já a mãe do garoto foi chamada de “camarão de meia tonelada” e algo dez vezes pior que o “capeta”.

A criadora do grupo não fez nenhuma das ofensas, mas publicou um emoji chorando de rir depois de um comentário de outro integrante que escreveu: “vai processar o que a vava”.

Na primeira instância, a juíza Andrea Schiavo julgou o caso improcedente por considerar que a garota não postou qualquer mensagem ou deboche praticando bullying, não podendo “ser penalizada por criar um grupo em aplicativo de celular com a finalidade exclusiva de convidar um grupo de amigos para um evento em sua residência”.

O desembargador Soares Levada, relator do caso, concordou que efetivamente não houve demonstração alguma de que a administradora tenha ofendido diretamente os apelantes e que o criador de um grupo de WhatsApp, em princípio, não tem a função de moderador nem pode saber, com antecedência, o que será dito pelos demais integrantes.

Por outro lado, argumenta Levada, o criador do grupo é sempre denominado seu administrador porque pode adicionar e remover integrantes quem bem quiser e à hora em que quiser.  No caso, afirma quando “as ofensas, que são incontroversas, provadas via notarial, e são graves, começaram, a ré poderia simplesmente ter removido quem ofendia e/ou ter encerrado o grupo”.

A garota chegou a fechar o grupo, mas abriu outro e o “teor das conversas permaneceu o mesmo”. Para o magistrado, a administradora do grupo não procurou “minimizar as coisas” já que quando postaram a mensagem “vai processar o que vava” — o que para o julgador, “obviamente quis dizer “vaca”, no sentido também evidente de “puta” –, ela “sorriu por meio de emojis”.

Por isso, seria “corresponsável pelo acontecido, com ou sem lei de bullying, pois são injúrias às quais anuiu e colaborou, na pior das hipóteses por omissão, ao criar o grupo e deixar que as ofensas se desenvolvessem livremente”.

Pela pouca idade da garota, que ainda assim entendia muito bem o significado dos xingamentos e as alusões à sexualidade do ofendido, o valor da indenização, de R$ 3 mil, segundo o desembargador, deve ser simbólico, “muito mais de advertência para o futuro do que uma punição severa, com peso econômico desproporcional”.


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