Justiça

EUA

Visto para churrasqueiro

Fogo de Chão vence disputa com a imigração americana

A rede de churrascarias Fogo de Chão conquistou uma significativa vitória contra as autoridades de imigração dos Estados Unidos ao sair vencedora em um recurso julgado pela Justiça Federal americana.  Por maioria de votos, os juízes do Tribunal Federal de Recursos para o Distrito de Columbia reconheceram que o Departamento de Segurança Doméstica dos EUA errou ao interpretar que habilidades decorrentes de determinado “contexto cultural” não correspondem à “aquisição de conhecimento cultural relevante” ― esta última justifica a concessão de visto temporário de trabalho.

Com restaurantes no Brasil e nos Estados Unidos, a rede de churrascarias estava acostumada a ter suas solicitações de visto atendidas. Ao requerê-los, o objetivo sempre é o mesmo, a transferência de funcionários do Brasil para EUA, isto é, seus churrasqueiros. Foram mais de duzentas concessões ao longo de uma década para assadores do grupo, trazidos diretamente do Rio Grande do Sul, após o treinamento nas lides da arte do churrasco gaúcho, realizado pela própria rede no interior do estado.

Corte americana decide que conhecimento especializado de churrasqueiro justifica visto temporário

Neste caso, o tipo de visto concedido pelo governo americano é o chamado L1, que prevê a transferência de funcionários da companhia para sede desta no exterior, sendo mais comumente aplicado no caso de executivos e gestores. Trata-se de um visto temporário de permanência, associado à especialidade do profissional.

Porém, no caso do churrasqueiro  Rones Gasparetto, o pedido foi negado. O Gabinete de Recursos Administrativos do Departamento de Segurança Doméstica dos EUA justificou a recusa por entender que o treinamento de Gasparetto no sul do Brasil não constituía aquisição de conhecimento especializado, mas sim uma condição de seu contexto cultural.  Em primeira instância, as autoridades imigratórias tiveram seu entendimento confirmado em decisão tomada por um tribunal federal em agosto de 2013.

Contudo, na terça-feira passada (21/10), dois dos três juízes do painel que julgou o recurso em segunda instância reverteram a decisão. Para o tribunal, as autoridades responsáveis pela concessão de vistos deixaram de provar por que o treinamento do churrasqueiro no sul do Brasil não pode ser considerado “conhecimento especializado”, impedindo assim sua transferência para as filiais americanas da rede. Desta forma, com a decisão, o processo volta para a esfera administrativa.

Votaram a favor da Fogo de Chão os juízes Patricia Millett e Robert Wilkin, restando vencido Brett Kavanaugh, para quem as aptidões aprendidas em um dado contexto cultural não correspondem necessariamente a uma habilidade considerada especializada, dentro do que dispõe as normas de imigração no país. Para Kavanaugh, ao Judiciário cabe apenas a aplicação rígida dos estatutos e não a reinterpretação das regras que determinam a entrada de estrangeiros no país, prerrogativa que é, na verdade, do Executivo federal nos EUA.

Com o risco de ver ameaçada uma de suas marcas de maior apelo, a do assador de origem brasileira, a Fogo de Chão contratou um peso-pesado na área do Direito imigratório, a banca de Nova York Fragomen, Del Rey, Bernsen & Loewy.  Quem dirigiu os trabalhos na causa foi o sócio da Fragomen, Carl W. Hampe, com ampla experiência em imigração. Hampe chegou a atuar no Subcomitê do Senado dos EUA para Assuntos de Imigração e Refugiados e participou ainda das negociações para a formulação da Lei de Reforma e Controle da Imigração, de 1986, e da Lei de Imigração, de 1990.


Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito