Da Redação JOTA

Vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, o ministro Humberto Martins negou nesta sexta-feira (26/1) um habeas corpus preventivo em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido foi feito por um advogado que não integra a banca do petista, mas o ministro afirmou  que o "receio de ilegal 
constrangimento e a possibilidade de imediata prisão não parecem presentes no caso. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/01/habeas-corpus-434338.pdf">(leia a íntegra da decisão</a>)
Esse entendimento do ministro é porque o Tribunal Regional Federal da 4ª região indicou que eventual prisão não será implementada antes de se esgotarem os recursos cabíveis à Corte. Martins afirmou que é firme o entendimento do STJ no sentido de que “não é cabível o remédio constitucional do habeas corpus se não há possibilidade de o direito ambulatorial do paciente ser ilegalmente constrangido”.
Em relação à plausibilidade do direito invocado pelo advogado que impetrou o habeas corpus, que pede pelo reconhecimento de que há óbice jurídico para que o cumprimento da pena privativa de liberdade se inicie logo após o término da prestação jurisdicional em segundo grau, o ministro Martins entendeu ser inadequado proferir juízo sobre o ponto, sob pena de examinar matéria que a defesa constituída de Lula poderá discutir em outro momento processual.
“Assim, considerando que a análise da questão pode se confundir com o mérito de futura tese defensiva do paciente, recomenda-se que se ouça o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a conveniência do pedido”, decidiu Humberto Martins.
O ministro também determinou que os advogados do ex-presidente seja intimado para que, no prazo legal, querendo, se manifeste, no presente habeas corpus, e que o TRF4 preste as devidas informações.
Apesar de o habeas corpus ter sido analisado por Martins, a relatoria é do ministro Felix Fischer, que é responsável por casos da Lava Jato sem foro. Martins atuou por conta do recesso. Fischer é considerado rigoroso e tem trabalhado alinhado com o TRF4 e Justiça Federal do Paraná nos casos do esquema de corrupção da Petrobras.
Na quarta-feira, a 8ª Turma do TRF4  manteve a condenação do ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex, no âmbito da Lava Jato. Os juízes de segunda instância ainda agravaram a pena dele em quase um terço: de 9 anos e 6 meses para 12 anos e um mês.
Com a decisão, o ex-presidente terá direito a apresentar embargos de declaração, recurso que tem tramitação mais célere na Corte e, em tese, não pode mudar a sentença, ou seja, a condenação pelos dois crimes. Esses recursos precisam ser apresentados em até dois dias após a publicação do acórdão do julgamento, que deve ocorrer na próxima semana. Os embargos de declaração levam em média dois meses para serem analisados.

HUMB

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Pedido foi feito por advogado que não integra a defesa do petista. 

Vice do STJ não vê risco de imediata prisão e nega HC preventivo a Lula

Pedido foi feito por advogado que não integra a defesa do petista.