Luiz Orlando Carneiro

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou sentença do primeiro grau, e condenou um médico veterinário do Gama, cidade-satélite de Brasília, ao pagamento de danos materiais e dano moral (R$ 10 mil) ao dono de um cachorro que morreu sob a responsabilidade do profissional, em razão do “sofrimento desnecessário” do animal; da “demora na comunicação ao dono do falecimento”; e da “omissão em informar a causa da morte e os procedimentos adotados na tentativa de reabilitação” do bicho de estimação. A decisão foi unânime.
Na origem, o autor ajuizou ação de indenização por danos material e moral contra o veterinário pela “prática de procedimentos incompatíveis com o exercício da medicina veterinária, em decorrência de cirurgia malsucedida de amputação dos membros traseiros, que levou o cão a óbito”.
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O réu não apresentou contestação, nem compareceu à audiência de instrução e julgamento designada. Decretada a revelia, o juiz condenou o veterinário por danos materiais e de ordem moral. E o profissional interpôs recurso à segunda instância.
De acordo com o relator da turma recursal, a revelia não induz à presunção absoluta de veracidade dos fatos narrados pelo autor, devendo o julgador formar o seu convencimento com base na análise das alegações formuladas pelas partes em confronto com as provas constantes dos autos. No caso, não se viu “qualquer elemento de prova que afastasse as alegações do autor quanto à responsabilidade do réu pelo evento danoso”.
Para o colegiado, procedimentos veterinários que causem sofrimento desnecessário a animal de estimação podem caracterizar “ofensa aos atributos da personalidade do dono, e ensejar dano moral”. E, no caso, “ficou demonstrado que o requerido não cumpriu corretamente com os ensinamentos da medicina veterinária, pois o animal, ainda vivo, permaneceu por alguns dias com exposição óssea e necrose do tecido, fato demonstrado pelas fotos constante dos autos”.
Além disso – conforme o processo – foi usado na cirurgia do cão “arame galvanizado”, próprio da construção civil, “que não deve ser utilizado no procedimento cirúrgico, o que demonstra a ausência de perícia no exercício de sua profissão”.
O juiz-relator do recurso destacou ainda que “o requerido negligenciou ao deixar de ministrar medicação pós-operatória (anti-inflamatório e analgésico) e no dever de destinar manutenção aos curativos, circunstâncias que propiciaram a necrose”. E concluiu que “os procedimentos veterinários equivocados e a consequente morte do cachorro causaram inequívoca ofensa aos atributos da personalidade do autor”.
Além disso, considerou que os fatos relatados nos autos demonstraram a “possível ocorrência do crime de maus tratos a animais”. E determinou a extração de cópia integral dos autos, com remessa ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do DF para que se verificasse a ocorrência desse crime (artigo 32 do Código Penal), conforme o disposto no artigo 40 do Código de Processo Penal (“Quando, em autos ou papeis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública, remeterão ao Ministério Público as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia”).
Ou seja, além da condenação por danos materiais e morais, o veterinário poderá vir a ser enquadrado no artigo 32 do Código Penal (“Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena- detenção, de três meses a um ano, e multa”).

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JOTA

Caso envolve sofrimento desnecessário do animal e demora na comunicação ao dono sobre falecimento do animal

Veterinário do DF vai pagar por danos morais a dono de cachorro de estimação

Caso envolve sofrimento desnecessário do animal e demora na comunicação ao dono sobre falecimento do animal