Felipe Recondo

<div>Um processo que acusa 26 magistrados, servidores, integrantes do Ministério Público, advogados e políticos de um esquema de venda de sentença no Tribunal de Justiça do Espírito Santo retornará ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) quatro anos depois de o próprio tribunal se declarar incompetente para julgar o caso.</div>
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<div>No último dia 29, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que cabe ao STJ julgar o processo porque há desembargadores envolvidos. Segundo ela, não há entre os acusados autoridade com foro no Supremo.</div>
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<div>O caso foi investigado em 2008 pela Polícia Federal na Operação Naufrágio. Os 26 foram denunciados em 2010 por venda de sentenças, loteamento de cartórios, nepotismo e fraude em concursos e respondem por peculato, advocacia administrativa, corrupção ativa e corrupção passiva.</div>
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<div>Os quatro desembargadores do TJ envolvidos no caso, no entanto, estão fora dos cargos - há casos de aposentadoria compulsória, pedido antecipado de aposentadoria e um falecimento.</div>
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<div>Em 2010, ao analisar o processo da Operação Naufrágio, a Corte Especial do STJ entendeu que não era competente para julgar desembargador aposentado porque, com a saída do cargo, a autoridade perde o foro.</div>
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<div>A ação penal voltou ao TJ, mas o Ministério Público capixaba recorreu e pediu remessa ao Supremo, sob o argumento de que mais da metade dos integrantes do tribunal estava diretamente interessada no processo. O STF recebeu o processo em maio do ano passado e, agora, o caso voltará ao STJ.</div>


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Venda de sentenças na pauta do STJ

Caso envolve TJ do Espírito Santo