
Veja abaixo os vetos da presidente Dilma Rousseff ao novo Código de Processo Civil, conforme integrantes da comissão de juristas responsável pela elaboração do texto. +JOTA: A íntegra do novo Código de Processo Civil +JOTA: Mensagem de veto ao Novo CPC Leia a cobertura completa sobre o Novo CPC Art. 35. Dar-se-á por meio de carta rogatória […]