Márcio Falcão

O Tribunal Superior Eleitoral deve retomar até o fim do mês o julgamento das ações de cassação da chapa Dilma/Temer. Nesta segunda-feira (8/5), as defesas do presidente Michel Temer e da ex-presidente Dilma Rousseff entregaram suas últimas manifestações no processo.
Veja os principais argumentos utilizados pelos advogados:
Dilma Rousseff
Em suas alegações finais, a defesa de Dilma pede que o TSE arquive as ações de cassação da chapa , tenta desqualificar os depoimentos de delatores da Lava Jato e ainda sustenta que não é possível dividir as condutas dos dois políticos nas eleições de 2014.
Os advogados apontam que o processo deve ser encerrado porque Dilma foi alvo de impeachment no Congresso em 2016 e, ao longo de 285 páginas, deflagram uma ofensiva contra as implicações feitas pelos colaboradores: Marcelo Odebrecht, João Santana e Mônica Moura, pedindo que eles sejam investigados por falso testemunho.
Segundo o documento, o empresário Marcelo Odebrecht, ao contrário do depoimento ao TSE, não fez menção na delação sobre o pedido de R$ 50 milhões que teria sido feito por Guido Mantega para a campanha e nem tampouco que doações a partidos coligados teriam por fundamento a compra de tempo de televisão.
Em relação ao casal Santana, responsável pelas campanhas publicitarias da petista, a defesa afirma que a empresa Polis Propaganda teve elevadíssimos lucros no ano de 2014, ultrapassando R$ 30 milhões, rechaçando a tese dos delatores que saíram no prejuízo.
Os advogados dizem ainda que “João Santana e Monica Moura são contumazes sonegadores de impostos, tendo criado offshore Shellbill Finance, com conta no exterior no Banco Heritage na Suíça, desde 1998 ( ou seja exatos 19 anos), sem conhecimento da Receita Federal brasileira e sem recolhimento de impostos no Brasil”.
“João Santana, Monica Moura e Odebrecht desenvolveram uma espécie de “joint venture” para a realização de campanhas no exterior, em países de interesse comercial da Odebrecht, que financiou campanhas políticas, com pagamentos em dinheiro e em conta bancária, para campanhas em El Salvador, Angola, Venezuela e Panamá, onde também se caracterizou sonegação fiscal. Segundo o advogado tributarista, Igor Nascimento, que representa os publicitários, as empresas deles teriam recebido entre 2004 e 2014, aproximadamente 170 milhões de reais no Brasil e 340 milhões no exterior.”
&nbsp;
Os advogados dizem ainda que a jurisprudência do TSE impede a seperação das condutas de Dilma e Temer sob os argumentos: compuseram uma única chapa; de uma coligação partidária composta por nove partidos políticos; submeteram-se a registro único; tiveram um único administrador financeiro, que foi Edinho Silva; apresentaram única e conjunta prestação de contas, aprovada por unanimidade pelo TSE; e foram reeleitos, em chapa única e conjunta, por mais de 54,5 milhões de votos.
A defesa também requer que o TSE remeta cópia dos depoimentos de Marcelo Odebrecht, Benedito Jr e Maria Lucia Tavares, com levantamento do tarjeamento, ao ministro Napoleão Maia Filho, relator da prestação de contas do presidente do  PSDB e senadora, Aécio Neves  (MG), que saiu derrotada das urnas em 2014. Eles apontam ilegalidades reveladas por Odebrecht e os outros delatores no financiamento da campanha tucana em 2014.
<a href="/wp-content/uploads/2017/05/AlegacoesFinais_Dilma_TSE.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">LEIA  A ÍNTEGRA DAS ALEGAÇÕES FINAIS DE DILMA </a>
Michel Temer
A estratégia da defesa  de Dilma de atacar os depoimentos dos delatores também foi replicada nas considerações finais dos advogados do presidente Michel Temer, que sustentaram que uma eventual cassação do peemedebista a partir de colaborações criaria um “perigosíssimo precedente”.
Os advogados reforçam a tese de que a ação seja improcedente porque extrapolou seu objeto inicial. “Ao se permitir atuação desta natureza se permitirá, aos legitimados processuais, demandarem os atuais governadores citados pelos mesmos delatores – ainda que nenhum processo esteja em trâmite –, porque haverá se flexibilizado a decadência das ações eleitorais. É rigorosamente a mesma situação que se pretende obstada, diante do perigosíssimo precedente a ser criado”, diz o texto.
A defesa argumenta ainda que o presidente não pode ser responsabilizado por atos que não teve influência. “Na hipótese de procedência, o que não se espera, deverá ocorrer, quando muito, a responsabilização somente daqueles que, direta ou indiretamente, contribuíram para os ilícitos. O que decididamente não inclui o representado [Temer], pessoa estranha às práticas reveladas na instrução, afirmaram todas as testemunhas ouvidas”.
Os advogados ainda citam o momento de crise para pedir prudência do TSE na análise do caso. “Não se trata, pois, de adotar-se uma posição política. Cuida-se de preservar o interesse público, pela manutenção da ordem constitucional”.
<a href="wp-content/uploads/2017/05/311768386-1.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">LEIA A ÍNTEGRA DAS ALEGAÇÕES FINAIS DE TEMER</a>
&nbsp;

dilma-temer-850×356

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Julgamento do TSE que vai selar o futuro dos dois políticos deve ser retomado até o fim do mês

Veja novas alegações de Temer e Dilma na ação de cassação

Julgamento do TSE que vai selar o futuro dos dois políticos deve ser retomado até o fim do mês