Redação JOTA

A esperada derrota de ontem no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a provável rejeição dos últimos recursos contra a condenação no Tribunal Regional Federal da 4a Região são as últimas fases previsíveis do processo contra o ex-presidente Lula.
Rumando para o STF, as incertezas aumentam, como tem sido cada vez mais comum na Suprema Corte. Embora o foco esteja em como cada ministro deve votar, o futuro do ex-presidente pode ser definido por um fator aparentemente mais simples: a sequência em que eles apreciarão os recursos.
O que o Supremo julgará primeiro: as ações declaratórias de inconstitucionalidade? Ou o habeas corpus preventivo de Lula? Neste caso, a ordem dos fatores pode alterar o produto.
Veja dez desdobramentos do caso Lula
1 – Lula ainda aguarda o julgamento de outro habeas corpus no Supremo Tribunal Federal. O processo é relatado pelo ministro Edson Fachin, que já negou a liminar, mas remeteu para o plenário uma decisão final. A ação pode levar o tribunal a rever a jurisprudência recente que permitiu a execução da pena depois da condenação em segunda instância.
2 – Há outras duas ações que, se julgadas, poderiam levar o Supremo a rever esta jurisprudência e, com isso, beneficiar Lula indiretamente. As ações são relatadas pelo ministro Marco Aurélio Mello e estão liberadas para pauta desde dezembro. Em 2016, o Supremo julgou as duas ações liminarmente, mantendo o entendimento a favor da execução provisória. Quando voltarem ao pleno, as ações terão o mérito analisado.
3 – Celso de Mello, decano da Corte, defendeu em mais de uma ocasião que o tribunal julgue as ações declaratórias antes de julgar o habeas corpus do ex-presidente Lula. Além de as ações serem mais antigas, o tribunal não teria de discutir um caso concreto, mas a tese em torno da execução antecipada.
4 – Se as ADCs forem pautadas, a tendência do Supremo, conforme os ministros, é novamente alterar o entendimento do tribunal. De acordo com o ministro Celso de Mello, o STF pode agora entender que a prisão estaria autorizada depois do julgamento do recurso pelo Superior Tribunal de Justiça e não mais pelos tribunais de justiça ou tribunais regionais federais.
5 – A presidente do STF, Cármen Lúcia, insiste que não pautará o julgamento das ADCs. Diz o mesmo sobre o habeas corpus impetrado pela defesa de Lula. Assim, o relator do HC, ministro Fachin, teria de levar o processo a julgamento em mesa, ou seja, dispensando a inclusão do processo em pauta.
6 – Ao julgar o habeas corpus em favor de Lula, o tribunal pode 1) restringir-se à discussão do caso concreto, isto é, analisar a situação que envolve apenas o ex-presidente ou 2) enfrentar todos os argumentos contrários à possibilidade de execução antecipada da pena. A delimitação do debate em plenário é importante e pode levar ministros a restringirem ou ampliarem seus votos. A ministra Rosa Weber, por exemplo, votou contra a execução antecipada no julgamento das ADCs, mas se curva ao entendimento da maioria em favor da prisão antecipada em julgamentos de habeas corpus na Primeira Turma do STF. A dúvida entre ministros da Corte é como a ministra se posicionará no plenário. E seu voto será decisivo.
7 – Diante da possível mudança de entendimento do STF no julgamento das ADCs, o ex-presidente Lula poderá entrar com novo habeas corpus preventivo, inclusive no STJ. Os ministros do Superior Tribunal de Justiça usaram a decisão do Supremo em favor da execução provisória como justificativa para a rejeição do habeas corpus nessa terça-feira. Se o STF muda a jurisprudência, as instâncias inferiores deverão segui-la.
8 – A defesa de Lula corre contra o tempo. O Tribunal Regional Federal da 4a Região, que manteve a condenação do ex-presidente pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, julgará em breve os últimos recursos contra a decisão. Depois disso, poderá determinar a execução antecipada da pena. Lula poderá impetrar novo habeas corpus nos tribunais (agora não mais um HC preventivo). Se não tiver sucesso na nova estratégia e se o Supremo não mudar seu entendimento, o ex-presidente deverá ser preso.
9 – Se o STF mudar seu entendimento, decidindo pela possibilidade de execução antecipada apenas depois do julgamento de recurso pelo Superior Tribunal de Justiça, Lula ganha tempo. Recorrerá da decisão do TRF ao STJ e aguardará em liberdade a decisão.
10 – Pela Lei da Ficha Limpa, Lula permaneceria inelegível, independentemente de decisão favorável do STF. Mas seus advogados podem argumentar que a inelegibilidade seria equiparável a uma execução antecipada de pena. A lei, entretanto, é expressa e vedaria sua candidatura. E o Supremo, quando julgou a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, discutiu também este ponto, mantendo a vedação imposta pela legislação. A defesa teria outra alternativa: recorrer da condenação ao STJ, pedindo também que sejam suspensos os efeitos da condenação criminal – inclusive a inelegibilidade – até que o recurso no Superior Tribunal de Justiça seja julgado. No STJ, os ministros não acreditam no sucesso dessa possível estratégia de Lula.

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JOTA

O destino do ex-presidente será definido pelo Supremo Tribunal Federal.


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