Justiça

STJ

Vale prazo de 3 dias para troca de produto defeituoso?

STJ analisa caso envolvendo Via Varejo, que controla Pontofrio e Casas Bahia

ação de levantamento da curatela
Flickr - Nancy Andrighi

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar se é legítimo o prazo de três dias úteis fixado por varejistas para que o consumidor troque um produto com defeito. O caso está em julgamento na 3ª Turma da Corte, e envolve a Via Varejo – que controla gigantes, como Casa Bahia e Pontofrio. A ministra Nancy Andrighi, […]

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