Jamile Racanicci

O ministro Felix Fischer empatou em 1x1, nesta quarta-feira (24/10), a disputa travada na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entre as distribuidoras de energia elétrica e a usina Santo Antônio, administrada pelo consórcio Santo Antônio Energia (Saesa), formado por Odebrecht, Furnas, Cemig, Andrade Gutierrez e FIP Amazônia. O consórcio e as distribuidoras debatem quem deve pagar prejuízo de R$1,3 bilhão decorrente do atraso na entrada em operação da hidrelétrica no Rio Madeira (RO).
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/assine">Assine o JOTA e não deixe de ler nenhum destaque!</a></li>
</ul>
De acordo com a usina Santo Antônio, o atraso foi causado por greves que ocorreram de 2009 a 2013. Sem o fornecimento no mercado controlado, a Saesa teve que comprar energia no mercado de curto prazo por um valor mais alto, ao preço de liquidação das diferenças (PLD), para honrar a obrigação com as distribuidoras.
Em maio de 2015, a Justiça Federal de Rondônia concedeu uma <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2015/06/Decis%C3%A3o-Liminar-Proc-2750-04-2015-4-01-4100.pdf?x48657" target="_blank" rel="noopener">liminar</a> para eximir a Saesa pela responsabilidade no atraso do fornecimento, de forma que as distribuidoras deveriam arcar com o prejuízo. No mesmo ano, a liminar foi suspensa por meio de uma <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2015/06/MON.pdf?x48657" target="_blank" rel="noopener">decisão monocrática</a> da ministra Laurita Vaz. A Corte Especial discutiu nesta quarta-feira (24/10) se o tribunal superior poderia ter suspendido a segurança.
No primeiro mês, a liminar de 2015 impunha às distribuidoras custo de R$ 400 milhões, que chegaria a R$ 1 bilhão até o fim daquele ano.
A valores atualizados, o custo que a Saesa pagou para comprar a energia no mercado de curto prazo e tenta reaver por meio da liminar atingiria R$ 1,3 bilhão. Sem receber o dinheiro de volta, o consórcio diz que corre o risco de quebrar.
Por outro lado, as distribuidoras têm direito de pedir recomposição tarifária na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Se a liminar for mantida, as distribuidoras repassariam o prejuízo ao consumidor final, com impacto na conta de luz das residências.
<h3>Monocrática contra usina Santo Antônio</h3>
Na Corte Especial do STJ, os ministros discutem uma questão processual envolvendo a decisão monocrática proferida pela ministra Laurita Vaz no âmbito da <a href="https://ww2.stj.jus.br/processo/pesquisa/?termo=ss+2727&amp;aplicacao=processos.ea&amp;tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&amp;chkordem=DESC&amp;chkMorto=MORTO" target="_blank" rel="noopener">suspensão de segurança nº 2.727</a>. Na decisão, a ministra <a href="https://www.jota.info/justica/stj-derruba-liminar-favoravel-a-usina-santo-antonio-30062015" target="_blank" rel="noopener">suspendeu a liminar favorável ao consórcio</a> que havia sido proferida pela Justiça Federal de Rondônia.
Caso a liminar seja restabelecida, as distribuidoras alegam que teriam que pagar o valor de R$ 1,3 bilhão já no mês seguinte do julgamento, quando a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) fecha as contas de liquidação financeira. Se a monocrática for mantida, a liminar favorável à usina permanece suspensa, e o consórcio não consegue reaver os valores que afirma ter pago indevidamente.
De um lado, a defesa da usina Santo Antônio alega que as distribuidoras deveriam ter recorrido contra a liminar no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em vez de pedirem que o STJ suspenda a segurança. Já as distribuidoras argumentam que a própria Corte poderia ter suspendido a liminar, já que o pedido seria idêntico ao formulado em um mandado de segurança impetrado na Justiça do Distrito Federal, que já foi analisado pelo STJ.
<blockquote class="jota-article__eye">Ministro Felix Fischer votou de forma mais favorável à usina Santo Antônio, empatando disputa no STJ</blockquote>
A ministra Laurita Vaz, que é relatora do caso, votou de forma mais favorável às distribuidoras, para manter a própria decisão monocrática que suspendeu a liminar. Na manhã desta quarta-feira, o ministro Felix Fischer atendeu ao requerimento do consórcio, por entender que os dois pedidos liminares não eram idênticos. Assim, o magistrado votou para indeferir a suspensão e dar efeitos à liminar da Justiça Federal de Rondônia.
Portanto, na Corte Especial o placar está empatado em 1x1. Os demais ministros ainda não se posicionaram na disputa da usina Santo Antônio.
Diante do voto de Fischer, Vaz pediu vista regimental. Quando o processo voltar à pauta, a relatora pode reafirmar o voto favorável às distribuidoras ou mudar o posicionamento de maneira mais benéfica à usina.

ministro felix fischer

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Prejuízo pode ser repassado ao consumidor na conta de luz; Corte Especial debate questão processual

Usina Santo Antônio: Fischer empata disputa de R$ 1,3 bi no STJ

Prejuízo pode ser repassado ao consumidor na conta de luz. Corte Especial debate questão processual em disputa entre Usina Santo Antônio e distribuidoras