Redação JOTA

A disponibilização de obra musical como toque de celular (ringtone) não configura violação à integridade da obra artística, prevista no artigo 24, inciso IV, da Lei 9610/98. Assim decidiu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, nessa quinta-feira (4/2).
Segundo o colegiado, a garantia da integridade da obra não se confunde com a reprodução da música em sua integralidade.
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“O que o texto legal quer evitar é a desnaturação da criação ou o desrespeito às características que a identificam”, disse o relator, ministro Luis Felipe Salomão.
Salomão comparou a situação ao uso de obras musicais em propagandas comerciais. Segundo ele, não se exige que a música seja reproduzida em sua integralidade, com risco de inviabilizar o anúncio diante da sua longa duração.
“A própria natureza da utilização da obra musical impõe que sejam feitas as necessárias adaptações”, disse.
O Agravo em Recurso Especial foi interposto pela Brasil Telecom, condenada por danos morais pela disponibilização do ringtone Punhais da Valentia. Apesar de os ministros entenderem que a reprodução fragmentada não configura violação à integridade da obra, o dever de indenizar foi mantido porque a utilização da música foi feita sem prévia autorização do compositor.
<a href="https://ww2.stj.jus.br/processo/pesquisa/?aplicacao=processos.ea&amp;tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&amp;termo=REsp%201358441">REsp 1358441</a>

Foto: Marcos Santos/USP Imagens Celular

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JOTA

Integridade da obra não se confunde com reprodução integral

Usar música como toque de celular não viola integridade da obra artística

Integridade não se confunde com reprodução integral, decide 4ª Turma do STJ