Luiz Orlando Carneiro

Enquanto o Congresso discute a redução da maioridade penal, o Ministério Público atesta que as unidades de internação de adolescentes já estão superlotadas.
Em 16 estados e no Distrito Federal, o MP identificou haver menos vagas do que o demandado. O sistema oferece 18.072 vagas, mas abriga 21.823 internos.
No Estado do Maranhão, por exemplo, a superlotação supera os 800%. Em 2013, foram registradas 1.569 evasões de adolescentes em 133 das unidades inspecionadas pelo Ministério Público.
Em 2014, até o mês de setembro, houve fugas em 142 unidades, num total de 1.739 internos. Além disso, são consideradas insalubres as condições dos abrigos em 19 das 27 unidades federativas.
As informações - divulgadas nesta segunda-feira (22/6) pelo Conselho Nacional do Ministério Público - foram obtidas por promotores de Justiça em todo o País, nas inspeções realizadas nos anos de 2013 e 2014, em 85,9% das unidades de internação e de semiliberdade para adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.
As fiscalizações pelo MP estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, e foram regulamentadas pela Resolução nº 67/2011 do CNMP.
Com relação às unidades de semiliberdade, verifica-se que não há, de modo geral, superlotação, considerado o contexto estadual. Há excesso em Alagoas (135,7%), Maranhão (109,1%) e Pernambuco (114,3%); São Paulo, Goiás estão no limite, com cerca de 100%.
Estes números constam da segunda edição do relatório "Um Olhar Mais Atento às Unidades de Internação e de Semiliberdade para Adolescentes", atualizado pela Comissão de Infância e Juventude do CNMP.
<a href="http://www.cnmp.mp.br/portal/images/Um_Olhar_mais_Atento_09.06_WEB.pdf">Veja a íntegra do relatório</a>.

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JOTA

Unidades de internação de adolescentes estão superlotadas, diz MP

Relatório do CNMP mostra que unidades estão superlotadas em 16 estados e no DF

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Pesquisa mostra que