Flávia Maia

A Advocacia-Geral da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/advocacia-geral-da-uniao-agu">AGU</a>) entrou com <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/acao-civil-publica">ação civil pública</a> contra 17 empresas de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/bets">bets</a> e requer ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/sus">SUS</a>) por despesas atribuídas aos danos causados pelo jogo. A ação também pede R$ 1 bilhão de indenização por <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/danos-morais-coletivos">danos morais coletivos</a> e restituição em dobro dos valores apostados por pessoas diagnosticadas com ludopatia (vício em jogo).
O pedido foi feito na Justiça Federal de Pernambuco no mesmo dia em que associações de bets foram ao Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) contra a proibição da atividade no Brasil.
A AGU ressalta que as bets estão proibidas no Brasil desde a publicação da Medida Provisória 1394/2026 na sexta-feira (25/9).
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De acordo com a União, as apostas online agravaram “de forma avassaladora” o quadro de saúde mental da população, impactando o próprio sistema de saúde pública.  A ação registra que cerca de 28 milhões de brasileiros apostam atualmente e que 10,9 milhões apresentam padrão de risco. Entre janeiro de 2018 e dezembro de 2025, os atendimentos do SUS ligados aos diagnósticos de jogo patológico e comportamento de jogo excessivo cresceram aproximadamente 140%.
A União argumenta ainda que a compensação prevista pela legislação para as bets é insuficiente para cobrir os custos do sistema de saúde. Das destinações obrigatórias sobre a receita das operadoras, apenas 0,12% vão para o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ministerio-da-saude">Ministério da Saúde</a>, o que representou, cerca R$ 50 milhões no último exercício.
A AGU estima que estudos preliminares do Ministério da Saúde indicam prejuízo de R$ 2,6 bilhões ao SUS por conta da ludopatia. Na mesma petição, a AGU traz outro estudo do Ministério da Saúde que aponta que os problemas decorrentes das apostas afetam, em média, outras seis pessoas próximas ao apostador e estão associados a riscos de endividamento, agravamento da saúde mental e violência familiar.
A peça também traz estimativa do Ministério da Fazenda de que, somente em 2025, as apostas tenham retirado cerca de R$ 62,5 bilhões dos orçamentos das famílias brasileiras.
A ação destaca o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/superendividamento">superendividamento</a> associado ao jogo, em especial, entre pessoas em situação de vulnerabilidade.  Por isso, a União pede que as empresas sejam condenadas a restituir em dobro os valores apostados por pessoas diagnosticadas com ludopatia, tanto nos casos em que as plataformas mantiveram o acesso mesmo depois do diagnóstico como nos casos em que elas deixaram de agir quando havia sinais da doença.
A União requer ainda que essas apostas sejam declaradas nulas, e que sejam consideradas ineficazes cláusulas contratuais que transfiram integralmente ao apostador o risco financeiro ou restrinjam o direito à restituição.
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As 17 empresas citadas são:
<ul>
<li>Kaizen Gaming Brasil Ltda. (Betano);</li>
<li>HS do Brasil Ltda. (Bet365);</li>
<li>SPRBT Interactive Brasil Ltda. (Superbet);</li>
<li>Ventmear Brasil S.A. (Sportingbet);</li>
<li>Esportes Gaming Brasil Ltda. (Esportes da Sorte e Onabet);</li>
<li>Foggo Entertainment Ltda. (Blaze);</li>
<li>NSX Brasil S.A. (Betnacional);</li>
<li>EB Intermediações e Jogos S/A. (Estrelabet);</li>
<li>Ana Gaming Brasil S.A. (7K e Cassino);</li>
<li>OIG Gaming Brazil Ltda. (7Games e Betão);</li>
<li>BPX Bets Sports Group Ltda. (Vaidebet);</li>
<li>H2 Licensed Ltda. (H2 Bet);</li>
<li>Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda. (Pixbet);</li>
<li>NVBT Gaming Ltda. (Novibet);</li>
<li>SevenX Gaming S/A. (Bullsbet);</li>
<li>NSX Betfair Brasil S.A. (Betfair);</li>
<li>Apollo Operations Ltda. (KTO).</li>
</ul>
Procurado pelo JOTA, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) informou que não irá se pronunciar sobre a ação.

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AGU quer ainda restituição em dobro de valores apostados por pessoas diagnosticadas com ludopatia

União entra com ações contra bets e pede R$ 1 bilhão de indenização

AGU entra com ação civil pública contra 17 empresas de bets, requer ressarcimento ao SUS e pede R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.