Lara Lobo Costa

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em 25/4/14, a resolução 4.327 estabelecendo diretrizes que devem ser observadas na implementação da Política de Responsabilidade Socioambiental (PRSA) pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.
Tal normativa adveio de uma tentativa recorrente do Ministério Público Federal, em atribuir responsabilidade solidária às Instituições Financeiras que avalizam, financiam ou patrocinam projetos e empreendimentos que causam danos ambientais.
De fato, o tema traz responsabilidade de modo geral, e assim, consolida avanços de conscientização tanto na área empresarial quanto em toda esfera social.
Para a implementação dessa política, a Resolução trouxe a faculdade da constituição do Comitê de Responsabilidade Socioambiental, de natureza consultiva, que tem sido adotado como primeira medida dentro das instituições, por tamanha relevância e necessidade acerca das providências deliberativas e atributivas que exigem a norma.
O Comitê terá como objetivo principal a elaboração e manutenção da Política de Responsabilidade Socioambiental, com intuito de uma acertada medida, para o melhor cumprimento das diretrizes e objetivos, a serem traçados pela instituição, e que propiciará também uma melhor participação da parte interessada na elaboração e manutenção desse processo, com resultados efetivos e aprimoramentos relevantes.
A responsabilidade do gerenciamento dos riscos socioambientais a serem identificados nas atividades e nas operações da instituição, de maneira a classificar, avaliar, monitorar, mitigar e controlar, o registro de dados referentes às efetivas perdas em função de danos socioambientais em suas operações, pelo período mínimo de cinco anos, traz ao mercado a necessidade das instituições contratarem um trabalho para uma equipe técnica multidisciplinar, formada por engenheiro, geógrafo, biólogo, geólogo e advogado especialista, com capacidade de avaliar esses projetos, recomendando as adequações necessárias para viabilizar o negócio com o máximo de segurança possível, portanto far-se-á mister a participação consultiva dessa equipe na composição desse Comitê.
As ações deliberativas de implementação da Política de Responsabilidade Socioambiental deverão estar em conformidade com todas as demais políticas da Instituição, tais como de crédito, gestão de recursos humanos entre outras, vinculadas às operações relacionadas a atividades econômicas com maior potencial de causarem danos socioambientais.
A Resolução estabelece que as instituições financeiras deverão divulgar o plano de ação para a implementação da PRSA nesse primeiro bimestre de 2.015, de maneira transparente e acessível ao Banco Central e demais órgãos fiscalizadores.
A não observância dos preceitos constantes na normativa, implicarão prejuízos que não se restringirão a eventual responsabilidade civil do dano ambiental, como também de seus maiores patrimônios que são a imagem, a credibilidade e a reputação.
Contudo, vale todo o investimento inicial em atendimento a Resolução BACEN nº 4.327 de 31/07/2015, visto que será acertadamente uma preocupação a menos no futuro da Instituição, da sociedade e do meio ambiente.

BC- Sede – 2

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JOTA

A Política de Responsabilidade Socioambiental (PRSA) dos bancos

Uma preocupação a mais ou uma preocupação a menos para as Instituições Financeiras?

A Política de Responsabilidade Socioambiental (PRSA) dos bancos