Luciano Bottini Filho

<p>Uma avalanche de reclamações de cidadãos da Ucrania está para se tornar um dos maiores desafios já enfrentados pela Corte Europeia de Direitos Humanos. Desde o início da invasão do país pela Rússia, há pelos menos 1.400 pedidos individuais perante o tribunal.</p>
<div>A principal dificuldade não chega ser os casos individuais, mas um tipo de confronto pouco usual desde a fundação da Corte, em 1950. A Crimeia está com com três requerimentos contra a Rússia - esse é o quarto caso de dois Estados europeus confrontado-se em um procedimento com tais proporções diplomáticas em toda a história.</div>
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<div>A Rússia foi convocada para responder às acusações e pediu uma extensão do seu pedido de resposta até dezembro deste ano. A último impetração da Ucrânia foi em setembro do ano passado, questionando a legalidade da anexação da Crimeia e sua repercussão em violações de direitos humanos.</div>
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<div>De acordo com a submissão feita pelo governo ucraniano, entre março e setembro de 2014, militares e funcionários públicos do país foram mortos como resultado da invasão e o apoio da Rússia ao movimento separatista. Foram relatados casos de tortura e limitação arbitrária da liberdade. Ainda, a minoria étnica dos tártaros da Crimeia teria sido alvo de maus-tratos, com casos de ataques a jornalistas e coação para adesão ao movimento separatista da Crimeia.</div>
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<div>Dos pedidos individuais, mais de 200 foram apresentados por soldados ou seus parentes após sequestros e prisões subsequentes de soltados. Outros 800 casos foram levados por civis que reclamam principalmente de danos a propriedades no curso das ações militares no leste da Ucrânia. Outros 100 indivíduos acusam ter sofrido tortura ou terem perdido parentes por assassinato ou sequestros executados pelo movimento separatista na península.</div>
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<div>Em 150 casos, medidas cautelares foram impostas para que a Convenção de Direitos Humanos Europeia seja respeitada.</div>
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<div>A Corte é um tribunal suplementar, que só pode ser acionado quando as instâncias inferiores dos outros países forem esgotadas. Para um pedido individual ser tratado como admissível (ou seja, pode ser julgado), a petição precisa passar por um grande filtro - mais de 90% dos processos individuais são rejeitados, em geral antes de serem apreciados por falta de requisitos. Essa medida, aprovada em um protocolo em 2010, é o que mantém a Corte com um número mais reduzido de questões com maior relevância, apesar de muitas vezes ter que lidar com processos repetitivos de Estados que não mudam seu comportamento.</div>
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<div>Quando um caso consegue passar a triagem, no entanto, existem grandes chances da reclamação ser julgada favoravelmente. Estrasburgo publicou um total de 896 julgamentos em 2014, dos quais 84% foram constatadas violações de Direitos Humanos.</div>
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<div>A Corte tem poderes de condenar em danos morais e materiais o Estado que descumprir a convenção. O pedido precisa ter sido feito expressamente pelo reclamante - os valores não costumam ser altos, pois as indenizações tendem a ter natureza mais reparatória do que punitiva.</div>


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JOTA

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