STJ

Turma do STJ rejeita limite de 30% para débito em conta

Decisão abre divergência ente 3ª e 4ª Turmas

Corregedor do TSE solicita ao STF compartilhamento de provas em inquérito sobre fake news
Ministro Luís Felipe Salomão (Crédito: Sergio Amaral/STJ)

Por três votos a dois, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (29/8) que não é válido o limite de 30% imposto aos bancos para débito na conta corrente de clientes que tomaram empréstimos e passaram a pagar as parcelas com descontos automáticos em contratos de crédito rotativos. O colegiado […]

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