Luiz Orlando Carneiro

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento cujo acórdão foi publicado no dia 22/04, reforçou a jurisprudência no sentido de que se estabelece vínculo empregatício quando o empregado doméstico qualificado como diarista presta serviços mais de duas vezes por semana, de forma contínua e com exclusividade, durante um longo período de tempo. A decisão foi tomada, por unanimidade, na análise de um recurso de revista de uma empregada do Rio de Janeiro que prestou serviços unicamente para uma mesma patroa, três vezes por semana, durante 11 anos.
A relação de emprego ocorreu no período 2000- 2011, e tinha sido reconhecida na primeira instância. No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) considerou que o fato de o trabalho ser prestado somente três vezes por semana retiraria da prestação de serviços o requisito da continuidade.
A relatora do recurso ao TST, ministra Maria de Assis Calsing, ao proferir o voto condutor, afirmou que a caracterização da relação de emprego como doméstica está condicionada à presença concomitante dos elementos de “pessoalidade, onerosidade, subordinação jurídica e continuidade”, juntamente com a finalidade não lucrativa dos serviços prestados a pessoa ou família, de acordo com os artigos 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e 1º da Lei 5.859/72 (que regulamentou a profissão de empregado doméstico).
"Ocorre que, no caso, há elementos fáticos que demonstram não apenas a continuidade, pois o trabalho foi prestado por longos 11 anos, bem como que a profissional trabalhava exclusivamente para a mesma pessoa", destacou a ministra-relatora.
Além disso, constatou-se que a empregada doméstica tinha recebido décimos terceiros salários, "garantia deferida aos empregados mensalistas, com vínculo".
O enunciado do acórdão é o seguinte:
RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. EMPREGADO DOMÉSTICO. TRABALHO PRESTADO TRÊS VEZES POR SEMANA. Empregado doméstico é a pessoa física que presta, com pessoalidade, onerosidade e subordinadamente, serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas. Evidenciando-se do contexto fático que a Autora laborou para a Recorrida por onze anos, com exclusividade, e em três dias na semana, afigura-se de natureza contínua a prestação de trabalho, nos termos do art. 1.º da Lei n.º 5.859/72. Recurso de Revista conhecido e provido.

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JOTA

Jurisprudência estabelece vínculo quando há prestação de serviços mais de duas vezes por semana

TST reforça entendimento sobre vínculo empregatício de diarista

Jurisprudência estabelece vínculo quando há prestação de serviços mais de duas vezes por semana