Luiz Orlando Carneiro

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou arguição de suspeição levantada por um advogado de São Paulo para que o ministro Guilherme Caputo Bastos se declarasse suspeito para ser relator de processo envolvendo o Banco Bradesco, por ter recebido, em 2013, pagamento por palestras proferidas em curso patrocinado pela instituição bancária.
No voto condutor do recurso final (embargos), o relator da exceção de suspeição, ministro Douglas Alencar Rodrigues, reafirmou não haver no caso nenhuma ofensa aos princípios da legalidade ou da moralidade no fato de magistrados atuarem como docentes em instituições privadas em cursos de formação e qualificação de seu corpo funcional.
O colegiado do TST concluiu assim que tal atuação não configura suspeição, por estar amparada em entendimento do Supremo Tribunal Federal, na linha de que as causas de impedimento do magistrado estão enumeradas taxativamente nos incisos I a VI do artigo 134 do Código de Processo Civil.
Rejeitado o pedido de suspeição, o advogado tinha oposto embargos de declaração alegando que algumas questões não teriam sido analisadas pela Turma. Segundo o embargante, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar 35/139) não admite o exercício de magistério remunerado em entidades de ensino não reconhecidas pelo Ministério da Educação, e tal exercício ainda depende de regulamentação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Mas o ministro-relator Douglas Alencar Rodrigues considerou não haver qualquer necessidade de suspensão do feito, já que as diretrizes administrativas do CNJ não têm caráter prejudicial para o julgamento das questões jurídicas suscitadas em ações judiciais, “dada a absoluta autonomia, independência e supremacia da esfera judicial em relação à órbita administrativa”.
Com relação a eventual ligação do ministro Caputo Bastos com o Bradesco, a 5ª Turma assinalou ainda que, de acordo com dados estatísticos, a entidade patrocinadora dos eventos não vem obtendo nenhum benefício com a atuação do ministro que seria suspeito. "Das decisões que proferiu, em processos que figura como parte o banco, 75% delas foram contrárias aos seus interesses”, destacou o relator Douglas Alencar.

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JOTA

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