Luiz Orlando Carneiro

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Hewlett-Packard Brasil e manteve a condenação da empresa ao pagamento de indenização por dano moral a uma analista de call center que – quando não conseguia cumprir as metas que lhe eram impostas – tinha o seu nome colocado num boneco que ficava exposto numa caixa de papelão colocada na entrada do local de trabalho. A decisão foi unânime.
A analista fora contratada para prestar serviços de telemarketing ao Banco Real ABN (Amro Bank), em Salvador (BA). Conforme os autos, havia no trabalho pressão constante para superar as metas de vendas, controle de tempo de idas ao banheiro, além do uso de apitos e batidas nas mesas como "motivação". O nome na analista figurou mais de dez vezes no “caixão” de papelão preto na entrada da sala, denominado “Erro fatal”.
A defesa da HP confirmou a existência do "Erro fatal", mas “explicou” que engenho fez parte de uma série de “campanhas temáticas”. No caso, era referente ao “Dia das Bruxas”, e foi exposto por “apenas” algumas semanas.
Mas, na primeira instância, o juízo da 39ª Vara do Trabalho de Salvador constatou, com base em provas testemunhais, que o boneco ficou lá nos cinco anos de contrato da analista. O juiz condenou a empresa, por assédio moral, ao pagamento de R$ 3 mil.
Na apelação ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, a HP empresa insistiu que a prática era uma forma "indiscriminada de alerta e estímulo" para o empregado se esforçar. Mas a sentença foi mantida.
No recurso ao TST - agravo de instrumento -, o ministro Alexandre Agra Belmonte, afastou a alegação da empresa de falta de comprovação do dano, e explicou que, uma vez comprovada a conduta, o dano é presumido, decorrente do próprio fato.
O acórdão desta decisão foi publicado no dia 13/11, com a seguinte ementa, no que diz respeito ao “assédio moral”:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. Confirmada a conduta da ré, consistente na colocação de um caixão de papelão preto com um boneco dentro, denominado "erro fatal", na entrada do local de trabalho, com o nome da autora no boneco, por diversas vezes, não se há de falar em ausência de comprovação do dano, que, no caso, ocorre in re ipsa, ou seja, por presunção decorrente do próprio fato.
VALOR ARBITRADO. O eg. TRT manteve a r. sentença, a qual arbitrou o pagamento de indenização por dano moral decorrente do assédio moral em R$ 3.000,00 (três mil reais), ressaltando tratar-se de valor razoável e proporcional, tendo caráter pedagógico para a ré, não representando lucro para a autora. O recurso fundamenta-se em divergência jurisprudencial, com um único aresto com tese no sentido de que é tradicional no Direito do Trabalho fixar o valor da indenização por dano moral na quantia de um salário mínimo por ano trabalhado. No entanto, não traz especificação do caso concreto, tampouco a tese afirma que tal tradição tenha algum caráter vinculatório. Inespecífico, pois, a teor da Súmula 296 desta c. Corte.

Contact-center-two-agents

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Se não cumprisse metas, nome de analista era colocado dentro de caixão

TST mantém condenação de empresa que fazia bullying com funcionária

Se não cumprisse metas, nome de analista era colocado dentro de caixão