Luiz Orlando Carneiro

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da empresa Café Três Corações S.A. a indenizar, por dano moral, um caminhoneiro obrigado a cantar o Hino Nacional na frente dos colegas, como forma de punição por chegar atrasado a uma reunião semanal.
Ao julgar recurso da empresa, a turma entendeu, por maioria, que tal conduta ultrapassou “os limites do poder diretivo do empregador”, mas reduziu o valor da indenização de R$ 33 mil para R$ 16 mil, por considerar excessivo o montante fixado nas instâncias inferiores..
O caso - autuado no TST, em grau de recurso, em janeiro de 2011 – foi julgado em abril deste ano, e o acórdão foi publicado no dia 22 de maio. De acordo com a reclamação trabalhista inicial, a Café Três Corações tinha o costume de reunir a equipe, às segundas-feiras, para conferir o tacógrafo dos caminhões e verificar possíveis atrasos na rota. Caso os supervisores encontrassem irregularidades, ou se algum motorista chegasse atrasado às reuniões, era obrigado a se justificar na frente dos demais, e entoar o Hino Nacional.
Em sua defesa, a empresa alegou que a legislação trabalhista permite a utilização de mecanismos para penalizar empregados que descumprem determinações. Mas o juiz da Vara do Trabalho de Santa Luzia (MG) considerou que a empresa extrapolou de seu "poder diretivo ao usar um símbolo nacional para causar sentimento de humilhação nos empregados". E condenou o empregador ao pagamento de R$ 33 mil por assédio moral, valor mantido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG).
No TST, o relator do recurso de revista, ministro José Roberto Freire Pimenta, votou pelo não conhecimento do feito. Prevaleceu, contudo, a proposta do ministro Renato de Lacerda Paiva, presidente da 2ª Turma, no sentido de que a conduta do empregador, constrangendo o empregado a realizar "determinada atividade estranha à atividade laboral para o qual foi contratado, e irrelevante para o bom desempenho de sua função de motorista, como forma de punição, caracteriza assédio moral".
E também decidiu, com relação ao valor da indenização, que o TRT não aplicara o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade previsto no Código Civil. A indenização afinal fixada em R$ 16 mil foi calculada com base na média das reparações morais fixadas pelo TST.

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2ª turma do tribunal reduz multa de R$ 33 mil para R$ 16 mil

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