Luiz Orlando Carneiro

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, reformou decisão do TRT da 3ª Região (MG), e responsabilizou o Banco do Brasil por acidente automobilístico sofrido por um gerente que viajava a serviço, constantemente, entre Juiz de Fora e Varginha, dirigindo veículo fornecido pelo empregador. O recorrente terá, assim, direito a indenização “por dano moral, material e estético”, a ser fixada pelo tribunal regional.
De acordo com o relator do recurso de revista, desembargador convocado Cláudio Soares Pires, ficou provado que o empregado era obrigado a se deslocar a trabalho entre aquelas cidades, separadas por mais de 200 quilômetros de estrada, sujeitando-se a riscos superiores aos enfrentados por outros trabalhadores. Ficou provado, no processo, que o funcionário do Banco do Brasil, no dia do acidente, já acumulava mais de dez horas de expediente. Além disso, o veículo que dirigia era um modelo popular, sem mecanismos especiais de segurança, como air bags e freio ABS.
A perícia policial não conseguiu identificar a causa do desastre. O automóvel conduzido pelo gerente do banco teria invadido a contramão e atingido outro veículo, “por perda do comando direcional”. Mas não se conseguiu concluir se houve falha humana, mecânica ou “adversidades na pista”, o que levou o juízo de primeira instância a atribuir a culpa pelo acidente ao próprio trabalhador.
O TRT-MG também afastou a teoria da responsabilidade objetiva da empresa, por não ter ficado comprovado o nexo de causalidade entre o acidente e a atividade realizada pelo gerente.
No entanto, a Turma do TST entendeu que o fato de o funcionário do banco se deslocar entre cidades, e assumir o papel de motorista demostra que o dano era virtualmente esperado, não havendo como negar a responsabilidade objetiva do Banco do Brasil.
Acórdão
Lê-se no acórdão do julgamento:
“RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS. O Regional deixa claro que o autor era obrigado a constantemente se deslocar entre cidades em função do trabalho. Nesse cenário, uma vez demonstrado que o dano era virtualmente esperado, dadas as atividades desenvolvidas, não há como negar a responsabilidade objetiva do empregador. Embora o autor não fosse contratado como motorista, era ele o responsável pelo seu próprio deslocamento, atuando como verdadeiro motorista. Assim, a frequência do exercício de tal mister, necessário e habitual à consecução dos objetivos patronais, expõe o obreiro a maior probabilidade de sinistro, o que configura o risco no exercício da atividade e, assim, o reconhecimento da responsabilidade objetiva, a teor do artigo 927, parágrafo único, do Código Civil. Precedentes. Recurso conhecido e provido”.

PENTAGNA-14

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JOTA

Carro oferecido pelo banco não tinha air bags e freio ABS.

TST condena Banco do Brasil a indenizar gerente que sofreu acidente de carro

Carro oferecido pelo banco não tinha air bags e freio ABS.