Grasielle Castro

Flávia Maia

O Tribunal Superior Eleitoral (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tse">TSE</a>) encerrou a terceira sessão do julgamento sobre abuso de poder de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jair-bolsonaro">Jair Bolsonaro</a> com um placar de três votos pela inelegibilidade do ex-presidente contra um a favor da extinção a ação.<a href="https://www.jota.info/justica/ao-vivo-quarto-julgamento-pode-tornar-jair-bolsonaro-inelegivel-no-tse-30062023"> A próxima sessão foi convocada para esta sexta-feira (30/6), às 12h e o JOTA fará cobertura ao vivo</a>. Falta um voto para formar maioria e tornar o ex-presidente inelegível.
Já há maioria, no entanto, para liberar Walter Braga Netto das acusações e da penalidade de se tornar inelegível. Os quatro ministros que proferiram seus votos entenderam que não houve participação no caso do parceiro da chapa de Bolsonaro na disputa pela Presidência em 2022. O ex-presidente é acusado de <a href="https://www.jota.info/justica/entenda-o-andamento-do-processo-no-tse-que-pode-tornar-jair-bolsonaro-inelegivel-26062023">abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação</a> por reunião realizada com embaixadores no Palácio da Alvorada no ano passado, em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) protocolada pelo PDT por meio dos advogados Walber Abra e Ezikelly Barros.
<h3>O que aconteceu no julgamento de Bolsonaro no TSE nesta quinta-feira (29/6)</h3>
A sessão desta quinta-feira (29/6) foi marcada pela divergência aberta pelo ministro Raul Araújo, primeiro a votar. Diferentemente dos demais ministros, ele não aceitou a <a href="https://www.jota.info/justica/bolsonaro-no-tse-minuta-do-golpe-e-8-de-janeiro-tomam-conta-de-sustentacoes-orais-22062023">inclusão no processo da minuta do decreto de estado de defesa</a>, encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres. Para ele, inexiste, além de “ilação”, fato capaz de sustentar a existência de relação entre a reunião e a documento “apócrifo”.
Na visão de Araújo, em Aije não se pode usar como prova fato posterior ao pleito e, mesmo se pudesse, teria que haver ligação. A minuta do decreto se tornou pública em janeiro deste ano. O ministro, no entanto, havia votado em 14 de fevereiro a favor da inclusão da minuta do voto nos autos do processo. Araújo considerou ainda que a reunião com embaixadores não surtiu efeitos no andamento e resultado das eleições.
Os argumentos de Araújo foram rebatidos nos votos seguintes, de Floriano de Azevedo Marques e de André Ramos Tavares. Antes, porém, enquanto ele ainda proferia seu voto, o relator da Aije, ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/benedito-goncalves">Benedito Gonçalves</a>, afirmou que o julgamento não se tratava da minuta do golpe.
Ao julgar procedente a ação, o ministro Floriano, em aceno ao voto de Araújo, fez um paralelo sobre a conduta da Justiça Eleitoral ao tirar do ar os vídeos da reunião de Bolsonaro com embaixadores com a rapidez da ação de um bombeiro.
“Ora ministro Raul, a eficiência do bombeiro não elide a aplicação do artigo 250 do Código Penal. Se alguém põe fogo em um edifício e os bombeiros chegam prontamente, isso não quer retirar a tipicidade da conduta de quem pôs fogo. Isso está claro do ponto de vista jurídico. Se a Justiça Eleitoral agiu bem, agiu rápido e coibiu os efeitos daquela tentativa, não é disso que nós estamos falando. Estamos falando da intenção e das circunstâncias que predizem uma gravidade, caracterizadora de abuso e de desvio”, disse.
Na avaliação de Araújo, a comparação é "imprópria". No seu entender, no Direito Eleitoral o "incêndio" só é punível com inelegibilidade se escalonar.
<h3>Desvio de finalidade</h3>
Tanto Floriano de Azevedo Marques quanto André Ramos Tavares acusaram desvio de finalidade na reunião de Bolsonaro com embaixadores. Para Floriano Marques, o discurso de Bolsonaro teve “claro objetivo” de se colocar dentro da estratégia eleitoral, “o que já em si poderia caracterizar abuso [do poder político]”.
O ministro André Ramos Tavares considerou que o evento teve apenas “roupagem diplomática”. Para ele, as “as conclusões [discursadas por Bolsonaro] são desviantes da realidade compondo uma versão fabricada estratégia de convencimento alarmista do falso”. Para ele, Bolsonaro usou a reunião para propagar “invenções, distorções severas da realidade, dos fatos e dos dados empíricos e técnicos”.
A atitude do então chefe do Executivo federal, segundo o ministro, tem potencial para provocar “efeitos nefastos na democracia, no processo eleitoral, na crença popular em conspirações acerca do sistema de apuração dos votos”.
Na sessão anterior, de terça-feira (27/6), o relator, ministro Benedito Gonçalves, <a href="https://www.jota.info/justica/relator-vota-para-tornar-bolsonaro-inelegivel-mas-salva-braga-netto-27062023">havia aberto o julgamento ao votar pela inelegibilidade de Bolsonaro</a>. Gonçalves afirmou que Bolsonaro usou “símbolos da Presidência da República como arma institucional”, valendo-se de seu cargo, “com manifesto desvio de finalidade, para obter vantagens no processo eleitoral” e antagonizar com o TSE.
“Ao falar para os embaixadores não mandarem missões internacionais para as eleições de 2022, Bolsonaro deixou claro a rota de colisão evidente com o TSE, deixando explícito o curto-circuito institucional”, disse.
O julgamento no TSE que pode tornar Jair Bolsonaro inelegível retorna nessa sexta-feira (30/6) com os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

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JOTA

Já há maioria formada para absolver o candidato a vice, general Braga Netto. Raul Araújo foi o único a votar a favor de Bolsonaro

TSE tem 3 votos a 1 para tornar Bolsonaro inelegível; julgamento retorna na sexta (30/6)

Já há maioria formada para absolver o candidato a vice, general Braga Netto. Raul Araújo votou também a favor de Bolsonaro no julgamento do TSE