Redação JOTA

A cadeira da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, no Tribunal Superior Eleitoral, vai trocar de ocupante. O ministro Herman Benjamin participou nesta quinta-feira (19/10) de sua última sessão no Tribunal. Benjamin relatou o principal processo da história da Corte: ações que podiam levar a cassação de um presidente da República e seu vice, eleitos em 2014.
O ministro se notabilizou pelo voto defendendo a perda do mandato de Dilma Roussef e de Michel Temer, quando travou polêmicos embates com o presidente da Corte, Gilmar Mendes, e com o ministro que o sucederá na Corregedoria, Napoleão Nunes Maia.
A Corregedoria é responsável pela fiscalização da regularidade dos serviços eleitorais em todo o país e pela orientação de procedimentos e rotinas a serem observados pelas corregedorias eleitorais em cada Estado e cartórios eleitorais.
Segundo advogados que acompanham a Justiça Eleitoral, a entrada de Nunes Maia confere um perfil mais garantista ao cargo, uma vez que Benjamin é considerado mais rigoroso.
No caso presidencial, Benjamin ficou marcado pela frase que encerrou seu voto: "Eu, como juiz, recuso o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão."
Já Nunes Maia, fez o gesto da "irã do profeta" ao se defender de tentativa de ligá-lo a esquema da OAS. "Eu recebi da diaconia da minha igreja em Fortaleza uma pergunta sobre isso, esse negócio da OAS [delação]. Respondi ao pastor, simplesmente assim: 'Com a medida com que me medem serão medidos, e sobre ele desabe a ira do profeta'. É uma anátema islâmica. Não vou dizer o que é. Vou fazer um gesto do que é a ira do profeta [simula um corte no pescoço]. É o que eu desejo, que sobre eles desabe a ira do profeta. Sou inocente de tudo isso, estou sendo injustamente, perniciosamente, sorrateiramente, desavergonhadamente prejudicado."
Veja as declarações dos dois ministros no julgamento que arquivou os pedidos de cassação da chapa Dilma Rousseff e Michel Temer.
Napoleão Nunes Maia
“Abuso de poder político tem em toda reeleição. Até para o prefeito de Limoeiro. Onde ele vai, é o prefeito. Onde ele, fala é o prefeito. Ele carrega em si a mística do cargo. E o outro candidato? Não tem não tem essas facilidades.”
"É por isso que se diz 'In dubio pro reo'. Para a comunidade, é melhor absolver um sujeito culpado do que condenar um inocente. Essa é uma garantia de nós todos, não é só da presidente Dilma, não é só do professor Temer."
Herman Benjamin
"No Brasil, ninguém elege vice-presidente da República. Elege-se uma chapa, unida, para o bem e para o mal. Os mesmos votos que elegem o presidente elegem o vice-presidente."
"No Brasil há uma separação formal entre contas partidárias e contas eleitorais. Mas é uma separação apenas formal, porque os partidos políticos acabam por se transformar em grandes doadores das campanhas de seus candidatos."
"Trouxe depoimentos da Justiça Eleitoral e também documento que ao meu juízo demonstram que ao longo dos anos os cofres partidários por intermédio de contas correntes mantidas com empresas contratantes da Petrobras foi 'engordado' desequilibrando a paridade de armas no pleito e configurando abuso de poder econômico. Ao meu juízo só este item já bastaria para a cassação da chapa."
"A simples não declaração ou utilização como caixa 1 [de dinheiro oriundo de propina] basta para a cassação dos mandatos. A regra é dar transparência absoluta. O eleitor tem o direito de saber quem está contribuindo com as campanhas dos candidatos que pedem voto."
"Era tanto dinheiro que o dono da empresa [Odebrecht] não sabe dizer se os recursos foram todos utilizados. Possivelmente não foram."
“Para cassação de mandatos, não há a necessidade do recurso ser derivado de propina. Para a cassação de mandatos, basta que o recurso, limpinho em todos os outros sentido, se é que isso é possível, não tenha sido declarado, sem qualquer vinculação a percentual em contratos, sem entrega de malotes como presentes por favores prestados ou a serem prestados. Isso tudo é importante sim, mas não é necessário para levar ao reconhecimento de abuso que ensejaria eventual cassação de mandato."
"Nos depoimentos fica claríssimo que corrupção na Petrobras, sempre houve. [...] Não são esquemas de corrupção montados a partir de 2003. O ataque à Petrobras não é invenção de um partido político. Ali sempre esteve instalada uma situação, antes não investigada e muito menos punida, de dreno dos recursos públicos."
"É um milagre que estejamos hoje aqui apurando esses fatos. Não era para ser. Não haverá outra oportunidade para apurar fatos dessa natureza aqui. Para o TSE, eu não vejo como. Porque, no caso preciso da Odebrecht, existia um sistema tal de proteção e sofisticação que seria impossível para nós apurarmos o que foi apurado aqui se não fosse a Lava Jato."
"Eu prefiro o anonimato. Um juiz dedicado aos seus processos que não tem nenhum glamour. Aliás, processo que se discute, presidente, condenação de A, B, C ou D, em qualquer natureza, não tem e não deve ter nenhum glamour pessoal. Eu não escolhi ser relator. Preferia não ter sido relator, mas tentei cumprir [o meu papel]", disse em  resposta a Gilmar Mendes.
"A verdade é essa: não se quer aqui, nesses autos, as provas relativas à Odebrecht. O que se quer é que o Tribunal Superior Eleitoral feche os olhos sobre argumentos técnicos que vamos analisar em seguida, provas referentes à Odebrecht."
"Só os índios não contactados da Amazônia não sabiam que a Odebrecht havia feito colaboração premiada. Se isto não é fato notório e público, não existirá outro." Herman Benjamin.
"Estou convencido, tampouco mudou a forma de julgar ou a têmpera dos ministros do TSE. Nós, juízes brasileiros, do TSE ou de qualquer instância da magistratura brasileira, federal ou estadual, julgamos fatos como fatos, e não como expedientes políticos de conveniência oscilante."
"Estou convencido, tampouco mudou a forma de julgar ou a têmpera dos ministros do TSE. Nós, juízes brasileiros, do TSE ou de qualquer instância da magistratura brasileira, federal ou estadual, julgamos fatos como fatos, e não como expedientes políticos de conveniência oscilante."
“As ditaduras cassavam e cassam quem defende a democracia. O TSE cassa aqueles que vão contra a democracia. Há ai uma enorme diferença”

trio

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JOTA

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