Márcio Falcão

Num julgamento com fala exaltadas, o Tribunal Superior Eleitoral revogou na noite desta terça-feira (26/9) a prisão domiciliar do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho decretada pelo juiz da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes (RJ).
Garotinho está desde o dia 13 também usando tornozeleira eletrônica, teve que entregar aparelho de celular, passaporte, além de ter sido proibido de manter contatos com pessoas e utilizar meios de comunicação eletrônico
Por 4 votos a 2, os ministros entenderam que não há elementos jurídicos para justificar a manutenção da prisão domiciliar porque a instrução do processo já foi encerrada e a sentença foi proferida.
Garotinho foi condenado por comandar um esquema de fraude eleitoral quando era secretário de Governo de Campos. Em troca de votos em candidatos a prefeito e vereadores em 2016, a prefeitura oferecia inscrições no programa Cheque Cidadão, que dá R$ 200 por mês a cada beneficiário, de acordo com Ministério Público Estadual.
A pena determinada pelo juiz Ralph Manhães, da 100º Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, foi de 9 anos e 11 meses e 10 dias de reclusão, além de multa de 225 salários mínimos, ou seja, R$ 210.825.
Relator do caso, o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto apresentou o voto contra a prisão domiciliar. O julgamento, no entanto, ganhou outro tom depois que o ministro Herman Benjamin disse que foi para a sessão com a intenção de acompanhar o voto do relato, mas que iria pedir vista porque discordava da fundamentação utilizada pelo colega.
A posição de Herman incomodou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, que disse que anteciparia o voto. O ministro fez várias críticas sobre decretações de prisões e disse que é preciso coragem para analisar habeas corpus.
"Ah, isso agrada os meios de comunicação, a opinião pública”. É pra isso que estamos aqui? É isso que é o “ethos” judicial? De todas as garantias ao juiz, exatamente pra ele ter condições de atuar de forma contramajoritária. Nós achamos que devemos bater palma para maluco dançar. No caso específico, não tem a menor dúvida", disse Gilmar.
Herman rebateu: "Eu não faço desse caso um tratado contra a prisão preventiva. Eu não tenho nenhum compromisso ideológico contra ap risão preventiva. Pareceu-me que havia um tratado contra a prisão preventiva e por isso eu disse que entrei pra acompanhar o relator pelas características do caso concreto."
Mendes ainda afirmou que há uma "malandragem constitucional" para evitar análise de pedidos de liberdade recorrendo a súmula 691: não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
"A súmula 691 hoje é usada como valhacouto de covardes serve para fugir de questões importantes", disse Gilmar. "Não é brincar com liberdade das pessoas, é preciso ter vergonha na cara aplicar cegamente a sumula 691 é negar justiça e eu conheço bem esse tema discutimos no supremo o cancelamento da sumula 691 porque decidimos que era um filtro para nos mas que deveríamos descartar sempre que houve risco de teratologia".
"O velho código de processo penal não foi feito por inspiração libertária. Você concede a ordem. 
No entanto agora para conceder habeas corpus precisa-se ter heroísmo no Brasil. Que coisa retrógrada, que coisa lamentável", atacou. Segundo o ministro, "aí aparecem uns aproveitadores, tem moral às vezes muito baixinha, mas que começa a fazer um populismo constitucional nesta área. Tipos que a gente conhece e diz: já vimos você rodar bolsinha. Agora aparece fazendo populismo constitucional. Ah, agora eu sou o dragão. Ora bolas. Vá catar em outra freguesia."
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plenso

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JOTA

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