Hyndara Freitas

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral reprovou, nesta quinta-feira (11/4), a prestação de contas do Partido dos Trabalhadores relativa ao ano de 2013. A Corte apontou irregularidades na aplicação do fundo partidário, o recebimento de recursos de origem não identificada e não aplicação do mínimo de recursos em programas de participação feminina na política.
Com a decisão, o partido terá de devolver R$ 5,2 milhões. O valor que o partido terá de devolver corresponde a 8,96% dos recursos recebidos do Fundo em 2013.
Como punição por não aplicar os recursos em práticas de incentivo à participação das mulheres, o partido ficará sem receber repasses do fundo eleitoral por um mês, e deverá devolver R$ 1,2 milhão ao erário, quantia que pode ser paga em até duas parcelas. Além disso, o valor não aplicado deverá ser aplicado a partir de agora.
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Uma das irregularidade cometidas pela legenda, apresentadas pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator, foi o fretamento de avião para levar dirigentes partidários a eventos. De acordo com Barroso, não há documentos que comprovem quem eram os passageiros e qual era a relação das viagens à atividade partidária.
“Não se trata de questionar a boa fé da agremiação quanto às informações inseridas na planilha, mas de assegurar à Justiça Eleitoral meios de aferição da veracidade das informações prestadas, sem as quais fica esvaziado o controle por ela exercido”, disse o relator.
Outra irregularidade foi a penhora de recursos partidários em execução judicial. O ministro disse que não há qualquer informação acerca da origem da dívida e que "o partido não empregou todos os meios ao seu alcance para evitar a expropriação dos recursos, em especial, não indicou recursos próprios a penhora e não opôs embargos à execução". 
Barroso destacou que parte da dívida que causou a penhora diz respeito a juros moratórios, multa e honorários radvocatícios, "que não podem ser pagos com recursos do fundo partidário”. O advogado do partido argumentou, da tribuna, que o partido não tem culpa da penhora, e que impetrou diversos recursos contra a ação, sem sucesso.
Quanto a destinação dos recursos à realização de programas de incentivo à participação da mulher na política, o partido também não respeitou o mínimo de 5% do fundo partidário. O PT fez o cálculo da aplicação usando como base valores menores, descontando R$ 12 milhões que foram destinados à Fundação Perseu Abramo e R$ 13 milhões que foram destinados aos diretórios estaduais.
"Dessa forma, o cálculo da aplicação mínima de 5% não incidiu sobre a totalidade dos recursos recebidos pelo fundo partidário, mas sobre aquilo que a agremiação denominou ‘cota líquida’. O procedimento adotado pelo partido viola o dispositivo no artigo 44 inciso 5 da Lei 9096 de 1995 cuja literalidade é no sentido de que a aplicação mínima de 5% deve ser calculada sobre o total de recursos recebidos pelo fundo partidário. Não há respaldo normativo sobre uma base de cálculo diversa”, disse Barroso. 
<h3>Participação feminina</h3>
As irregularidades na aplicação do mínimo do Fundo Partidário na promoção de incentivos a participação feminina na política são quase unânimes na prestação de contas dos partidos em 2013. Na sessão desta terça-feira, a prestação de contas do PSOL e do PSC relativas a 2013 foram aprovadas com ressalvas por este motivo.
Na tribuna, o advogado do PSOL justificou que houve dificuldade de encontrar documentos que comprovassem os gastos relativos à promoção da participação da mulher na política de 2013. Ele disse que, a partir de 2014, o PSOL criou uma conta bancária específica para administrar fundos relacionados a esse tipo de programa.
Além disso, o TSE também encontrou irregularidades no pagamento de multas de juros e mora com os recursos do Fundo Partidário, o que é vedado pela Lei dos Partidos Políticos (Lei 9096/1995). Por unanimidade, as contas do PSOL foram aprovadas com ressalvas e a agremiação terá de devolver R$ 151 mil aos cofres públicos.
Os diretórios regionais do PSOL, como o do Distrito Federal e de São Paulo, já haviam sido punidos por não aplicar o mínimo de 5% nesse quesito nos Tribunais Regionais Eleitorais dos respectivos estados.  O PSC teve suas contas aprovadas com ressalva pelo mesmo motivo, e terá de devolver R$ 266 mil.
O ministro relator das duas ações, Edson Fachin, disse que o descumprimento é recorrente e que espera que essa irregularidade "seja uma chaga que vá aos poucos se cicatrizando".

Sessão plenária

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JOTA

Entre as irregularidades estão fretamento de avião, penhora do fundo e cota feminina. Sigla ficará um mês sem repasses

TSE reprova contas do PT de 2013 e determina devolução de R$ 5,2 milhões

TSE reprovou contas do PT de 2013 por irregularidades no uso do Fundo Partidário e não aplicação de recursos para incentivo de participação de mulheres