Matheus Teixeira

Márcio Falcão

No primeiro teste para as eleições de 2018, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram, na noite desta terça-feira (5/12), duas representações que acusavam o ex-presidente Lula e o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), potenciais presidenciáveis, de propaganda eleitoral antecipada. O julgamento, no entanto, revelou que ainda não há um entendimento formado na Corte para enfrentar a questão.
A divergência foi exposta pelos próprios ministros, especialmente os representantes do Supremo no TSE e que vão comandar o processo eleitoral do ano que vem: Gilmar Mendes, Luiz Fux e Rosa Weber. Os magistrados sustentaram que o tribunal precisa estabelecer critérios para evitar um excesso de judicialização do processo eleitoral.
“A questão tem relevância não por causa dos casos em si, mas os desdobramentos. Vamos pautar de alguma forma a orientação. É preciso que tenhamos essa consciência que vão elaborar mensagens que vão se tornar frequentes na internet e indubitavelmente ferindo essa sutileza de que não há pedido de votos”, afirmou Gilmar, que é presidente do TSE.
Em uma alfinetada na ministra Rosa Weber, Luiz Fux afirmou que “se não tiver critério, vamos viver de sensações”. Rosa Weber acabou votando para rejeitar a representação de Lula e condenar Bolsonaro.
Fux ainda fez um alerta. O ministro afirmou que o MP tinha razão nas ações e que o TSE deveria “passar a mensagem de que tudo tem seu momento dentro do calendário eleitoral”. “Se formos lenientes com a desobediência do calendário, pois tudo tem seu momento próprio, o que vai acontecer é a judicialização, com o sacrifício da própria Corte. É preciso ter critério para evitar isso”, afirmou.
Gilmar ressaltou que não é preciso o pedido explícito de votos para configurar a propaganda antecipada e afirmou que as mensagens de pré-campanha podem estar sutilmente nas cores, nas imagens, e no jogo de letras usados pelos potenciais candidato, e sugeriu que o tribunal tivesse uma ajuda para avaliar essas questões.
“Era até bom que tivéssemos assessoria talvez de peritos para ter essa sensibilidade, de como que essa propaganda, como essa mensagem penetra, afeta”, sugeriu.
De acordo com o ministro, “haverá sempre elaborações, até porque se os publicitários têm uma especialidade, é a de trabalhar com essas sutilezas”. Ele frisou, ainda, que falar em pedido explícito de voto pode soar preconceituoso, pois não envolve a linguagem dos mudos.
Os casos  
Os dois casos analisados pelo plenário do TSE envolviam a divulgação de vídeos na internet. As peças foram exibidas na sessão. A legislação permite a propaganda eleitoral somente a partir de 15 de agosto do ano da eleição e prevê multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil para quem violar a restrição.
Em uma das peças, intitulado “Ele está voltando”, o petista aparece numa academia de ginástica ao som da trilha sonora do filme Rocky – Um Lutador, o que revela a pretensão do ex-presidente em se candidatar, de acordo com o MPE.
No caso de Bolsonaro, o Ministério Público Eleitoral aponta a propaganda eleitoral extemporânea de Bolsonaro pela divulgação de vídeo na rede social Youtube, mostrando o parlamentar sendo recepcionado em aeroportos por apoiadores de sua campanha política, mas fazendo clara menção à pretensa candidatura e ao pleito presidencial do próximo ano. Na representação, a Procuradoria destacou o seguinte trecho: “Bolsonaro 2018 Vamos Juntos! Pessoas gritam: mito,mito, mito… A nossa bandeira jamais será vermelha Um povo cansado Uma esperança – nesse momento o público ergue o deputado federal.” O MP quer a retirada do vídeo da internet.
Lula 
Por 4 votos a 3, o plenário acabou rejeitando a representação de Lula de propaganda antecipada. Votaram a favor do ex-presidente: Admar Gonzaga (relator), Tarcisio Vieira , Jorge Mussi e Rosa Weber. Luiz Fux, Napoleão Nunes Maia e Gilmar Mendes defenderam a punição.
A maioria dos ministros entendeu que o vídeo tratava apenas de uma promoção pessoal e não configurava propaganda eleitoral antecipada.
Bolsonaro 
Por 5 votos a 2, os ministros rejeitaram a representação contra Bolsonaro. Gilmar e Rosa Weber votaram pela condenação.
A maioria dos ministros entendeu que não é possível identificar, no conteúdo dos vídeos do deputado, nenhum trecho ou mensagem em que haja pedido direto ou indireto de voto.
Posições divergentes 
O ministro Napoleão Nunes Maia, por exemplo, votou pela rejeição da representação contra Bolsonaro, enquanto teve o entendimento oposto em relação ao ex-presidente Lula.
Relator do caso do deputado federal, ele entendeu que na gravação sobre o parlamentar “não é possível identificar nenhum trecho ou mensagem em que haja pedido direto ou indireto de voto”. No caso do petista, entretanto, ele afirmou que restou configurada a campanha antecipada.
A ministra Rosa Weber também votou de maneiras distintas em relação aos dois processos. No telão do TSE, eles veicularam os vídeos que ensejaram as representação. Ao assistir ao vídeo do petista, ela afirmou que não verificava campanha antecipada. Em relação ao vídeo de Bolsonaro, porém, ela afirmou que ficou com a sensação de que havia os elementos que configuram a campanha antecipada. Foi neste momento que o ministro Luiz Fux alfinetou a colega e exigiu a análise dos casos com base em critérios.
Fux foi outro a votar em sentidos opostos nos dois casos. Para ele, Bolsonaro não deveria ser multado, ao contrário do ex-presidente. Ele questionou por que o vídeo do petista faz referência a 2018, o ano da eleição: “Por que não fala em 2020?”, argumentou.

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JOTA

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